Sumário: Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo José Borges Lopes.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 26199, Capitão-Tenente Ricardo José Borges Lopes, para o cargo «OJS HKMS 0010 - Cell Head (Civil-Military Engagement Sub Sahara)», no Joint Force Command Naples/NATO Strategic Direction South Hub (JFCNP/NSDS - HUB), em Nápoles, Itália, em substituição do 23093, Capitão-de-Fragata Artur José Lucas da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
29 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 23 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314619061
