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Portaria 441/2021, de 8 de Outubro

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Sumário

Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo José Borges Lopes

Texto do documento

Portaria 441/2021

Sumário: Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo José Borges Lopes.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 26199, Capitão-Tenente Ricardo José Borges Lopes, para o cargo «OJS HKMS 0010 - Cell Head (Civil-Military Engagement Sub Sahara)», no Joint Force Command Naples/NATO Strategic Direction South Hub (JFCNP/NSDS - HUB), em Nápoles, Itália, em substituição do 23093, Capitão-de-Fragata Artur José Lucas da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 23 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314619061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4685638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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