Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques.
Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designado por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação atual, designar, em regime de substituição, até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, e sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, do INPI, I. P., a licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
23 de setembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Nome: Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques
Data de nascimento: 18 de março de 1968
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica: Licenciatura em Direito
Experiência Profissional
De 2016 até ao presente como Técnica Superior na Direção Geral dos Assuntos Europeus - Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhando as seguintes funções:
Acompanhamento dos Pelouros da área Laboral e Financeira.
Acompanhamento de processos pré-contencioso e contencioso nas áreas da Política Social e Direito do Trabalho, Fiscalidade e União Aduaneira, Auxílios de Estado, Livre Circulação de Capitais e Decisões JAI.
Comunicação e tratamento de matérias no âmbito da Transposição de Diretivas - pré-contencioso, contencioso e monitorização do SCOREBOARD.
Procedimentos no âmbito do Acesso aos Documentos e procedimentos de retificações e codificações de atos jurídicos da União Europeia.
Monitorização dos procedimentos de infração.
De 2011 a 2016 como Assistente Técnica no Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhando as seguintes funções:
Funções de apoio técnico nas áreas das questões sociais e emprego, nomeadamente na gestão das comunicações e encaminhamento aos respetivos pontos de contacto setoriais, bem como acompanhamento das matérias tratadas nesses grupos.
Funções técnica, administrativa e secretariado, nomeadamente apoio direto aos dirigentes, atendimento e filtragem de ligações telefónicas, organização de agenda, contactos e reuniões, bem como seguimento da execução do orçamento de funcionamento e organização da informação administrativa-financeira relevante para a gestão.
Apoio geral, incluindo atendimento e gestão da caixa de correio eletrónico, registo e circulação de correspondência e documentos, organização e manutenção do arquivo. Supervisão do consumo de materiais e a sua reposição e verificação de toda a documentação relativa a pagamentos, elaboração de notas de autorização de despesa e seguimento dos trâmites administrativos.
De 2009 a 2011 como Secretária nomeada do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em 2008 como Assistente Administrativa Principal em regime de requisição na Direção Regional Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna com funções na área de tesouraria e atendimento ao público.
De 2006 a 2007 como Assistente Administrativa Principal na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros com funções de secretariado.
De 2004 a 2006 como Assistente Administrativa Principal no Colégio de Santa Catarina - Casa Pia de Lisboa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com funções de tesoureira.
De 1991 a 2004 como Assistente Administrativa na Escola E.B. 2/3 Luís de Camões do Ministério da Educação com funções na área de Expediente, pessoal, faltas, processamento de vencimentos e tesouraria.
De 1989 a 1993 como Escriturária-datilógrafa na Direção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças com funções de secretariado, expediente geral e arquivo.
Formação Profissional mais relevante
2020 - Word Avançado e PowerPoint | Tudo sobre Apresentações
2019 - Tráfico de Seres Humanos; O lado B da Europa - Viagem pelas 28 Capitais Europeias; O Ciberespaço e o Direito Internacional; IGDC - Auditorias Financeiras
2018 - Excel | Tabelas e Gráficos Dinâmicos
2016 - Inglês Económico e Jurídico - Ministrado em Língua Inglesa
2015 - Adesão União e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos; Curso "Novo Código de Procedimento Administrativo", de 5 a 16 de outubro de 2015
2008 - Curso de Dactiloscopia, no SEF
1989 - OTJ - Programa de Ocupação Temporária de Jovens - Ministério das Finanças -9 meses.
Publicação: Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia - Análise do Processo C-80/17 - Acórdão de 4 setembro de 2018 - Anuário português de direito internacional - Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Instituto Diplomático, 2020.
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