Despacho 9758/2021, de 7 de Outubro
-
Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
-
Fonte: Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
-
Data:
2021-10-07
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções ao comissário Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa
Despacho 9758/2021
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções ao comissário Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções como European Border and Coast Guard Officer, na European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao Comissário M/151428, Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo período compreendido entre 16 de agosto de 2021 e 15 de agosto de 2026.
19 de agosto de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 28 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
314614128
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4684640.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4684640/despacho-9758-2021-de-7-de-outubro
