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Aviso 18888/2021, de 6 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira e categorias de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 18888/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira e categorias de assistente técnico.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira e categorias de assistente técnico

Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 15 de setembro de 2021, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão), publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 101 de 25 de maio, Aviso (extrato) n.º 9886/2021 e na BEP pelos Avisos (integrais) com os códigos das ofertas OE202105/0841 de 27/05/2021, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de setembro de 202a, com o seguinte candidato: Beatriz de Jesus Gomes Vilaça, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 703,13(euro) (euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias.

20 de setembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Avelino Manuel Coelho Miranda.

314588403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4683330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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