Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente operacional
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 15 de setembro de 2021, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) e na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais - Motorista) do Mapa de Pessoal da Freguesia de Pereira, publicitado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso (extrato) n.º 7979/2021 de 29/05/2021 e na BEP pelos Avisos (integrais) com os códigos das ofertas OE202104/0794 e OE202104/0796 de 04/05/2021, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de setembro de 2021, com os seguintes candidatos: Maria Gomes da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à correspondente à 4.ª posição e nível 4, no montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março; Maria Manuela Ribeiro Araújo, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição e nível 4, no montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental de 90 dias.
20 de setembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Carlos Esteves da Costa.
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