Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 15 de setembro de 2021, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico e de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da Freguesia de Cristelo, publicitado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso (extrato) n.º 6952/2021 de 16/04/2021 e na BEP pelos Avisos (integrais) com os códigos das ofertas OE202104/0391 e OE202104/0392 de 19/04/2021, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de setembro de 2021, com os seguintes candidatos: Helena Isabel Serra Lagarteiro, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março; António de Afonseca Lopes Peixoto, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição e nível 4, no montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias para o Assistente Técnico e de 90 dias para o Assistente Operacional.
20 de setembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Isaque Ribeiro Ferreira.
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