Sumário: Designa, para exercer funções de adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura, o licenciado Pedro Gonçalo dos Santos Rosa, cessando funções enquanto chefe de gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Pedro Gonçalo dos Santos Rosa, cessando funções enquanto chefe do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo meu Despacho 12693/2020, de 18 dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253 de 31 de dezembro de 2020.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente previsto, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é considerada a nota curricular do ora designado publicada em anexo ao supracitado despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2021
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de setembro de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
314611658
