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Aviso (extrato) 18758/2021, de 4 de Outubro

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Sumário

Despachos de designação, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 18758/2021

Sumário: Despachos de designação, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico que, pelos meus despachos abaixo mencionados, foram designados, com precedência de concurso, os candidatos abaixo identificados, para o exercício dos cargos de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, considerando que os mesmos demonstraram possuir o perfil mais adequado ao exercício dos cargos, quer pelos percursos académicos e profissionais demonstrados, quer pela posse das competências essenciais para o desempenho das funções, nos termos das respetivas notas curriculares:

Por Despacho 180/Pr/2021, de 6 de julho de 2021, José António da Rosa Neto, no cargo de Chefe da Divisão de Promoção da Habitabilidade, com efeitos imediatos:

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - José António da Rosa Neto.

Data de nascimento - 7 de junho de 1973.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 2000, com a classificação final de 14 valores.

Curso de Especialização em Engenharia Civil e Arquitetura - Reabilitação do Espaço Construído da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluído em 2006, com a classificação final de 17 valores.

Formação diversificada nas áreas da arquitetura, reabilitação e planeamento urbano, património, centros históricos, regime jurídico da urbanização e edificação, instrumentos de planeamento e de gestão urbanística, metodologias aplicáveis à análise de projetos de licenciamento urbanístico e à elaboração de projetos urbanos, regime jurídico das obras em prédios arrendados, plano local de habitação e habitação social, contratação pública, sistema de avaliação de desempenho, sistema de gestão documental, entre outras.

Experiência profissional:

Exercício de funções na área da arquitetura, desde 2000, tendo desempenhado funções, como Arquiteto, em regime de contrato de trabalho a termo certo, no Gabinete Técnico Local de Anadia, no ano 2002, e no Gabinete Técnico Local de Maiorca, em 2003.

Inicia funções, como Técnico Superior, na Câmara Municipal de Coimbra, em 19/02/2003, inicialmente, em regime de contrato de trabalho a termo certo e, desde 01/03/2005, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Durante o seu percurso profissional exerceu funções no Departamento de Habitação, na Divisão de Reabilitação de Edifícios, na Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação, tendo sido afeto à Divisão de Projetos de Edificado Municipal, em 23/07/2019.

Por Despacho 181/Pr/2021, de 6 de julho de 2021, Daniel José Domingues Gaudêncio, no cargo de Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Escolares, com efeitos imediatos:

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Daniel José Domingues Gaudêncio.

Data de nascimento - 4 de setembro de 1976.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado em Equipamentos e Sistemas Mecânicos, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluído em 31/05/2012, com a classificação final de 17 valores.

Curso de Especialização em Projeto, Instalação e Manutenção de Sistemas Térmicos, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluído em 02/10/2009, com a classificação final de 15 valores.

Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluída em 13/03/2008, com a classificação final de 13 valores.

Pós-graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, em 23/09/2016, pelo Instituto Superior de Leiria, com a classificação de 15 valores.

Bacharelado em Engenharia Mecânica, em 12/01/2002, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, com a classificação final de 13 valores.

Formação diversificada nas áreas da engenharia mecânica, eficiência energética, climatização, qualidade e sustentabilidade da construção, robótica, curso de projetista de redes de gás e de gestão da produção, sistemas automáticos de rega por aspersão, sistemas AVAC e de frio, sistemas VAC, perito qualificado SCE - RCCTE e RSECE, projetista solar térmico, certificação energética de edifícios, projeto, instalação e manutenção de sistemas térmicos, pontes térmicas lineares, segurança, higiene e saúde no trabalho, sistema de controlo de empreitadas, realização de despesas públicas e contratação pública, sistema de gestão documental, gestão de processos, monitorização de indicadores, entre outras.

Experiência profissional:

Exercício de funções na área da engenharia mecânica, desde 2002, tendo iniciado funções, na Câmara Municipal de Coimbra, em 01/03/2004, como Engenheiro Técnico, inicialmente, em regime de contrato de trabalho a termo certo e, desde 01/08/2008, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Durante o seu percurso profissional exerceu funções na Divisão de Equipamento e Iluminação Pública, na Divisão de Infraestruturas e Iluminação Pública, no Gabinete de Serviços Especiais e, desde 23/07/2019, no Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais.

Por Despacho 182/Pr/2021, de 6 de julho de 2021, Cláudia Margarida Martinho Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Modernização Administrativa, com efeitos imediatos:

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Cláudia Margarida Martinho Ribeiro.

Data de nascimento - 21 de setembro de 1983.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluída em 2006, com a classificação final de 16 valores.

Bacharelato em Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluído em 2004, com a classificação final de 14 valores.

Formação diversificada nas áreas da informática e tecnologia, inovação e modernização administrativa, gestão de projetos, proteção de dados, documentação eletrónica, inteligência artificial, cibersegurança, entre outras.

Experiência profissional:

Exercício de funções como Especialista de Informática, desde 2007, na AIRC - Associação de Informática da Região Centro, onde exerceu funções de coordenação da equipa de desenvolvimento e de suporte do MyDoc Gestão Documental, STA e TEC, e como responsável pela gestão e implementação de projetos de "Gestão Documental" em vários Municípios, Empresas e Serviços Municipalizados, no âmbito de processos de modernização administrativa e desmaterialização de processos documentais.

Inicia funções, como Especialista de Informática, na Câmara Municipal de Coimbra, em 01/07/2019, inicialmente, em regime de mobilidade e, desde 09/07/2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Neste Município, exerce funções na Divisão de Modernização Administrativa, onde tem colaborado na gestão e implementação de projetos de modernização administrativa, com base na desmaterialização e reengenharia de processos, e sua aplicação nos sistemas de informação da Câmara Municipal de Coimbra; bem como participação em projetos de inovação em parceria com outras entidades, nomeadamente, com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa; e colaboração em iniciativas municipais de Cidades Inteligentes e de Economia Circular.

Por Despacho 183/Pr/2021, de 6 de julho de 2021, Carlota Isabel de Sommer Martha Tomé Féteira Belo Soares, no cargo de Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicação, com efeitos imediatos:

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Carlota Isabel de Sommer Martha Tomé Féteira Belo Soares.

Data de nascimento - 12 de setembro de 1979.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Ciências da Informação - Ramo de Relações Públicas, Publicidade e

Marketing, pelo Instituto Superior Miguel Torga.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, ministrado, em 2019, pela Fundação CEFA.

Formação diversificada na área do protocolo, organização de eventos e visitas de Estado, tecnologias de informação e marketing, jornalismo e comunicação social, gestão documental, regulamento geral de proteção de dados, riscos de gestão, gestão de reclamações e atendimento ao público, gestão do tempo, relações laborais, sistema de avaliação de desempenho, entre outras.

Experiência profissional:

Exercício de funções como Técnica Superior, na Câmara Municipal de Coimbra, desde 17/01/2005,

inicialmente, em regime de contrato de trabalho a termo certo e, desde 01/10/2008, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Durante o seu percurso profissional exerceu funções na área do protocolo e comunicação.

De 05/06/2014 a 22/07/2019, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete de Protocolo e Comunicação (cargo de direção intermédia de 3.º grau), desta Câmara Municipal.

Desde 23/07/2019, exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicação (cargo de direção intermédia de 2.º grau), desta Câmara Municipal.

22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.

314596333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4681734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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