Sumário: Designa Maria de Lurdes Almeida dos Santos secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a técnica auxiliar de informações, nível 3, da carreira técnico-profissional de apoio geral constante do mapa ii anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, nos termos do n.º 6 do artigo 71.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, Maria de Lurdes Almeida dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Nome: Maria de Lurdes Almeida dos Santos.
Data de nascimento: 9 de julho de 1963.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Formação profissional:
EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Excel em Windows;
EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Processador de Texto - Word;
INA - Processamento de Abonos e Regalias Sociais;
INA - Relações com o Público - Função Atendimento;
INA - A Função Administrativa e Desburocratização;
INA - Técnicas de Arquivo;
SSMJ - Código do Procedimento Administrativo;
SSMJ - Avaliação de Desempenho (SIADAP);
SSMJ - Administração Pública - Direitos e Deveres do Funcionário.
Dados profissionais:
De 1983 a 2007 - Serviços Sociais do Ministério da Justiça - exerceu funções administrativas - carreira de assistente técnica - nas diversas áreas de atribuições dos SSMJ, designadamente na Direção de Recursos Humanos e Financeiros, elaborando o balanço social; executando os procedimentos relativos ao processo de classificação de serviço e às operações de registo de assiduidade e antiguidade; mantendo atualizados os processos individuais e assegurando o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal do quadro.
Em 2007 ingressou no quadro de pessoal técnico-profissional de apoio geral do mapa ii anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, tendo exercido funções de apoio administrativo à Direção-Geral até 2011.
De 2011 a 2021 - exerceu as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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