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Despacho 9641/2021, de 4 de Outubro

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Sumário

Designa Maria de Lurdes Almeida dos Santos secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Texto do documento

Despacho 9641/2021

Sumário: Designa Maria de Lurdes Almeida dos Santos secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a técnica auxiliar de informações, nível 3, da carreira técnico-profissional de apoio geral constante do mapa ii anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, nos termos do n.º 6 do artigo 71.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, Maria de Lurdes Almeida dos Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Maria de Lurdes Almeida dos Santos.

Data de nascimento: 9 de julho de 1963.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Formação profissional:

EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Excel em Windows;

EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Processador de Texto - Word;

INA - Processamento de Abonos e Regalias Sociais;

INA - Relações com o Público - Função Atendimento;

INA - A Função Administrativa e Desburocratização;

INA - Técnicas de Arquivo;

SSMJ - Código do Procedimento Administrativo;

SSMJ - Avaliação de Desempenho (SIADAP);

SSMJ - Administração Pública - Direitos e Deveres do Funcionário.

Dados profissionais:

De 1983 a 2007 - Serviços Sociais do Ministério da Justiça - exerceu funções administrativas - carreira de assistente técnica - nas diversas áreas de atribuições dos SSMJ, designadamente na Direção de Recursos Humanos e Financeiros, elaborando o balanço social; executando os procedimentos relativos ao processo de classificação de serviço e às operações de registo de assiduidade e antiguidade; mantendo atualizados os processos individuais e assegurando o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal do quadro.

Em 2007 ingressou no quadro de pessoal técnico-profissional de apoio geral do mapa ii anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, tendo exercido funções de apoio administrativo à Direção-Geral até 2011.

De 2011 a 2021 - exerceu as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

314600366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4681639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-07 - Decreto-Lei 370/91 - Ministério da Administração Interna

    DEFINE A NOVA ESTRUTURA DAS CATEGORIAS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS) E AS NORMAS RELATIVAS AO SEU ESTATUTO REMUNERATÓRIO, COMO CORPO ESPECIAL. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-19 - Lei 9/2007 - Assembleia da República

    Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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