Sumário: 1.ª alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal da Trofa.
1.ª Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 121.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, em reunião de 12 de agosto de 2021, deliberou por maioria aprovar a 1.ª alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal da Trofa, decorrente da alteração do limite administrativo entre os concelhos da Trofa e da Maia, publicado através da Lei 41/2021, de 6 de julho, da Lei 43/2021, de 7 de julho e da Lei 44/2021 de 7 de julho.
Esta 1.ª alteração por adaptação, para além da alteração do limite administrativo do Concelho da Trofa, inclui ainda a alteração às peças desenhadas fundamentais do Plano Diretor Municipal, nomeadamente na transposição das classes de uso do solo definidas no Plano Diretor Municipal da Maia para as áreas geográficas integradas agora no concelho da Trofa e, a eliminação da informação relativa às áreas geográficas excluídas do concelho da Trofa.
O procedimento incide sobre a alteração dos seguintes elementos que integram o Plano Diretor Municipal:
1.1 - Planta de Ordenamento - Qualificação do Solo (folha B);
1.2 - Planta de Ordenamento - Património (folha B);
1.3 - Planta de Ordenamento - Programação e Execução (folha B);
1.4 - Planta de Ordenamento - Sensibilidade ao Ruído (folha B);
2.1 - Planta de Condicionantes - Síntese (folha B);
2.2 - Planta de Condicionantes - Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios e Perigosidade de Incêndio Florestal (folha B).
Mais torna público, que a 1.ª alteração por adaptação foi comunicada previamente à Assembleia Municipal da Trofa, na sua sessão extraordinária de 25 de agosto de 2021 e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT.
Assim, publica-se a 1.ª alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal da Trofa.
Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado em 2.ª série de Diário da República e na imprensa.
14 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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