Aviso (extrato) n.º 18661/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Educação.
Nomeação em Comissão de Serviço para Provimento de Cargo Dirigente Intermédio de 2.º grau, para a Divisão de Educação
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 06 de agosto do corrente, foi nomeada em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Educação, a Técnica Superior, Sara Margarida dos Santos de Oliveira Ferreira.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri, que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual: "A candidata demonstrou possuir competência técnica para o exercício da chefia da Divisão a que se candidatou, revelando capacidade de organização e motivação para o exercício do cargo em apreço. A argumentação e fundamentação da candidata nas questões colocadas são um garante para que os resultados desejados sejam alcançados e alinhados com a visão e estratégia da organização. O seu curriculum vitae aliado à consistência da experiência profissional permitem responder solidamente às exigências da Divisão a que se candidatou".
Nota curricular e profissional do nomeado:
1 - Currículo académico
Habilitação académica: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa - 2000.
2 - Experiência profissional
Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Educação em regime de substituição desde 01/01/2020, com as competências previstas no artigo 16.º do Anexo I do Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã, publicado pelo Despacho 12479/2019, no Diário da República, 2.ª série n.º 325, Parte H, de 30/12, designadamente: compete garantir a igualdade de acesso à educação e ensino de todas crianças e jovens do Município em idade escolar, bem como o acesso a formas de educação formal e/ou informal, a todos os munícipes.
Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação de Educação, desde 11/05/2011 até 31/12/2019, com as competências dos regulamentos orgânicos em vigor nesses períodos;
Técnico Superior de 21/11/2007 até 10/05/2011;
Assistente Administrativo de 01/02/2005 até 20/11/2017;
Auxiliar de Ação Educativa de 20/06/1995 até 31/01/2005.
3 - Formação profissional relevante
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA, Coimbra, realizado em 2013;
Formação diversa, designadamente: Código dos Contratos Públicos: a Execução dos Contratos; Sistema da Informação da Empresa; Seminário "Designing the FufureSchool";Planeamento de Projetos; Formação Pedagógica Inicial de Formadores; O SIADAP e a Reunião de Avaliação, Negociação e Contratualização; Gestão Estratégica na Implementação do SIADAP; Curso de Formação Inicial de Instrutores de Condução Automóvel; SIADAP nas Autarquias; Planeamento Estratégico e Territorial; Seminário "Sexualidade" da Criança ao Adolescente; Seminário "A Pessoa e o Desporto"; Gestão de Programas de Voluntariado; Sensibilização à Higiene e Segurança; Debate "Indisciplina Escola Porquê?"; Seminário "Acessibilidade em Espaço Urbano - Normas Técnicas"; Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública; Trabalho em Equipa; Seminário "Escola Inclusiva"; 1.ª Jornadas de Psicopedagogia e Promoção da Saúde em Meio Escolar; Palestra "Obesidade Infantil"; Seleção de Objetivos da Autarquia e Individuais no Âmbito do SIADAP; I Seminário Internacional de Educação de Óbidos; Seminário "Dislexia"; Educação e Poder Local os Novos Desafios dos Municípios; Normas no Contexto da Modernização Administrativa; Técnicas de Entrevista e Avaliação Curricular para Júris de Concurso; Escola e Segurança, Regime de Proteção Social na Função Pública; Curso de Comunicação e Relações Humanas; Técnicas de Liderança.
Coordenou os Ciclos de Conferências, no âmbito do Programa Aluno Centro;
Coordenou a I Jornada da Educação na Lourinhã.
20 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
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