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Aviso 18348/2021, de 29 de Setembro

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Sumário

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - alteração da posição remuneratória de técnicos superiores

Texto do documento

Aviso 18348/2021

Sumário: Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - alteração da posição remuneratória de técnicos superiores.

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - alteração da posição remuneratória de Técnicos Superiores

Na sequência de celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis - Grijó, Vila Nova de Gaia, de 26 de julho de 2021, para efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que, após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva e após aplicação do disposto no artigo 43.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, considerando a sua antiguidade e avaliação, se proceda às seguintes alterações de posicionamento remuneratório da trabalhadora, produzindo efeitos a partir do momento de integração na carreira:

Sílvia Manuela Marques Silva, obteve 13 pontos e será posicionada na 3.ª posição, nível 19 da tabela remuneratória, com valor base de 1.411,67 (euros), de acordo com o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

10 de setembro de 2021. - O Diretor, Eduardo José Alves Carreira da Fonseca.

314580416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4676669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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