Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional da Escola Secundária de Caldas das Taipas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido de Despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 27/07/2021 e de Despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares.
4 - Número de contratos: 8 (oito) com 3,5 horas diárias.
5 - Remuneração - Calculada com base na remuneração mínima mensal garantida, de acordo com a legislação em vigor.
6 - Termo do contrato: 7 de junho de 2022.
7 - Local de trabalho - Escola Secundária de Caldas das Tipas, sita na Rua Professor Manuel José Pereira, n.º 611, 4805-128 Caldas das Taipas, Guimarães.
8 - Caracterização dos postos de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo designadamente tarefas de atendimento, limpeza, arrumação e apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços, entre outras.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
10.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária de Caldas das Taipas, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola, ou enviadas por correio eletrónico, para o e-mail: secretaria@esct.pt, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
10.3 - As candidaturas terão de ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere;
Comprovativos da experiência profissional;
Comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração.
10.4 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão dos candidatos.
10.5 - É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
10.6 - Nos termos do n.º 1 do art. 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem juntar documento comprovativo do grau e tipo de deficiência.
10.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Método de seleção
Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e da alínea c) do artigo 5.º da Portaria 125-A/2019, na sua redação atual e dada a urgência do procedimento, o método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e a experiência profissional.
12 - Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos serão notificados para a realização de audiência prévia, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
13 - Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos será efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Caldas das Taipas e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
14 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
15 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, será tido em conta o estipulado no artigo 27.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Caldas das Taipas, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
17 - Nos termos do ponto 6 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, a ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos elementos do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, será publicitada no sítio da Internet da Escola.
18 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
19 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Gorete Pires Branco, Subdiretora;
Vogais efetivos: Maria de Lurdes de Amorim Ferreira, Adjunta do Diretor e José Alberto Macedo Marques, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Américo Fernando da Silva Costa, Assessor da Direção e Francisco Xavier Oliveira Araújo, Assessor da Direção.
A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos, Maria de Lurdes de Amorim Ferreira, Adjunta do Diretor.
20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, na sua redação atual, o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como no sítio da Internet da Escola Secundária de Caldas das Taipas e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
21 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano letivo 2021/2022.
16 de setembro de 2021. - O Diretor, Celso Manuel Pereira Lima.
314577752
