Sumário: Celebração de 15 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal.
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 10493/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na carreira especial de Fiscalização, Categoria de Fiscal, com José Augusto de Vasconcelos Lança, Renato Filipe Silveira Delgado, Iolanda Marina Medeiros dos Santos, Marta Joana Paiva Fernandes, Filipe Jorge de Leboucher Tavares Tomaz, António Jorge Carvalho Gouveia, Carlos Pedro Baptista Martins, Rute Helena Pereira de Oliveira Dias, André Filipe Pereira de Almeida,Catarina Sofia Henriques Nogueira Ouro Vieira, Patrícia Sofia Sustelo Meireles de Sousa, Deolinda da Conceição Marques Colaço, Maria José Dias Ferreira, André Miguel Vaz Alameda e Militino Tavares Fernandes.
Todos estes contratos têm o ínicio de produção de efeitos a 6 de setembro de 2021, correspondendo o vencimento à 2.ª posição da carreira especial de Fiscalização, categoria de Fiscal, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.
15/09/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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