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Aviso 18015/2021, de 23 de Setembro

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Sumário

Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 18015/2021

Sumário: Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 174/2017-2021, e em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (coveiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4525/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os assistentes operacionais André Filipe Sales Paulo, Rafael Alexandre da Silva Franco e Tiago Manuel Borges Santos Vidal, com efeitos a 13 de setembro de 2021, ficando posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

15/09/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

314580076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4671713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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