Sumário: Nomeia a licenciada Maria Rosário Duarte Lima Isabel para exercer o cargo de subdiretora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
De acordo com artigo 67.º-A, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor central é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.
O cargo de subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, encontra-se vago a partir de 1 de setembro, pelo que, atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço, torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Rosário Duarte Lima Isabel como subdiretora central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Rosário Duarte Lima Isabel para exercer o cargo de subdiretora central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
15 de setembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota biográfica
Maria Rosário Duarte Lima Isabel
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (UA). Formação profissional em Contabilidade - POCP (CENFOP), curso de formação na área de Remunerações e Contabilidade (IM), formação em Sistema de Gestão de Recursos Humanos (DGO), frequência do Seminário Prático «How to Develop a Convincing Project Strategy for EU Funding (EIPA)».
Entre as funções que já desempenhou no SEF, destacam-se as de chefe do Núcleo de Processamento de Abonos, coordenadora de equipa, afeta à contabilização da Receita Própria, ponto de contacto da Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX) na área financeira, responsável pelo tratamento de toda a documentação no que concerne a orçamentos e pedidos de reembolso. Membro do Núcleo de Certificação no âmbito dos Fundos Europeus FER e SOLID.
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