Sumário: Abertura de concurso para provimento de um investigador auxiliar na área científica de Mecânica das Rochas.
1 - Concurso para recrutamento de investigador auxiliar - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 154.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, e da publicação da deliberação (extrato) n.º 943/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 177 de 2021-09-10, de nomeação e com a composição do respetivo júri, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2021-06-02, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de um concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador auxiliar na área científica de Mecânica das Rochas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.
2 - Natureza do concurso - O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
3 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;
f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.
As atividades de investigação serão exercidas no Departamento de Barragens de Betão, Núcleo de Modelação e Mecânica das Rochas, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.
6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais:
6.1 - A remuneração-base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3 201,40 ou (euro) 2 134,26, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.
6.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP):
a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, e da alínea h) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, a estes concursos podem candidatar-se:
7.2.1 - Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em outra área, possuam currículo científico relevante na área científica de Mecânica das Rochas.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, devidamente preenchido, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
8.1.1 - Curriculum vitae.
8.1.2 - Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.
Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro.
8.1.3 - Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel;
8.2 - Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.
8.3 - As candidaturas podem ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador auxiliar na área científica de Mecânica das Rochas", para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.
Poderão também ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
Poderão igualmente ser aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.
9 - Admissões de candidaturas - Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são obrigatoriamente admitidas pelo júri se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico deste Laboratório Nacional que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Mecânica das Rochas, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim da de Mecânica das Rochas.
10 - Faculdade do júri - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, se for o caso, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para apreciação das candidaturas a estes concursos.
11 - Métodos de seleção e escala de classificação - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, a classificar na escala de 0 a 20 valores.
12 - Entrevista - A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
13 - Critérios de apreciação e ponderação - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos concursos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
14 - Publicitação das listas - A lista de candidatos admitidos e excluídos e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos candidatos e afixação em local visível e público das instalações do LNEC e de disponibilização na área de Recrutamento da sua página eletrónica.
15 - Júri - De acordo com a deliberação (extrato) referida no n.º 1 deste aviso, o júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Vogais:
Professor associado Paulo José da Venda Oliveira, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Professor associado Nuno Manuel da Costa Guerra, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Investigador principal António Lopes Batista, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigador principal Luís Manuel Nolasco Lamas, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
16 - Política de igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Candidatos com deficiência:
17.1 - No âmbito deste concurso será preenchido um posto de trabalho, aplicando-se aos candidatos portadores de deficiência, abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o disposto no artigo 3.º, n.º 3, deste diploma.
17.2 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar, em documento anexo ao formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do citado Decreto-Lei 29/2001.
18 - Elaboração do presente aviso - O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso de acordo com o disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, conforme estabelece este preceito legal, e é enviado para publicação no Diário da República e em dois jornais diários de circulação nacional, sendo igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do LNEC e no portal EURAXESS em língua inglesa.
10 de setembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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