Aviso (extrato) n.º 17421/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para provimento de um posto de trabalho de assistente operacional.

1 - Para os efeitos previstos no artigo 11.º/1, alínea a) da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 33.º/2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 9.º/1 do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Freguesia de Póvoa de São Miguel, de 03 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por inexistir reserva de recrutamento constituída no Serviço, para preenchimento do posto de trabalho abaixo indicado, do mapa de pessoal da Freguesia de Póvoa de São Miguel.

2 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Caraterização do posto de trabalho: Desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo ainda: executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundices; conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via. Procede à remoção de lixos e equiparados, mediante varredura para limpeza de ruas e sarjetas e chafarizes; lava as vias públicas e extirpa ervas.

3 - Formação académica exigida: Escolaridade obrigatória, assim determinada: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 e 9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981, (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27/8 - 12 anos de escolaridade).

3.1 - Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

2 de setembro de 2021. - O Presidente da Freguesia, António Limpo Montezo.

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