MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
NIPC: 509133843
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)
Telefone: 284101100
Endereço da Entidade: www.agda.pt
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudos e Projetos Sistemas de Transporte e Tratamento de Águas Residuais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudos e Projetos de execução
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 680300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PS-AR-44 Proj
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Freguesia: Freguesia de Vendas Novas
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: Freguesia de Aldeia dos Fernandes
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Freguesia: União das Freguesias de Garvão e Santa Luzia
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Freguesia: União das Freguesias de Panoias e Conceição
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Freguesia de Faro do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Freguesia de Vila Alva
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Freguesia de Pedrógão - Videigueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Freguesia de Selmes
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Freguesia de Torrão - Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Freguesia de Igrejinha
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Freguesia de Vimieiro - Arraiolos
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: União das Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e a que se refere a alínea a), do n.º 1 do artigo 81.º daquele diploma;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c. Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Sim
Descrição:
a) Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho;
b) Decreto-Lei 273/2003 de 29 de outubro;
c) Decreto-Lei 164/2014, de 4 de novembro
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o n.º 10.1 deste Programa do Procedimento, da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 5 (cinco) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a 60% (Sessenta por cento) do valor considerado como preço base.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas conclusões.
b) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Coordenador de Projeto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) Técnico qualificado nos termos previstos no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
b.2) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
b.3) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos de, pelo menos 6 (anos) em instalações com as seguintes características:
- Projetos de Sistemas Intercetores: Intercetor(es) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 110 mm;
- Projetos de Estações Elevatórias de Águas Residuais: Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 9,5 l/s e Hma 17 m.c.a.
- Projetos de Estações de Tratamento de Águas Residuais: Estações de tratamento de águas residuais servindo até 10 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário;
c) Possuir técnicos para exercer as funções de Autores de Projeto cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
Para as especialidades de Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária e Engenharia de Processo de Tratamento,
c.1) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
c.2) Experiência efetiva na elaboração de projetos de, pelo menos, 6 (anos) instalações com as seguintes características:
- Projetos de Sistemas Intercetores: Intercetor(es) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 110 mm;
- Projetos de Estações Elevatórias de Águas Residuais: Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 9,5 l/s e Hma 17 m.c.a.
- Projetos de Estações de Tratamento de Águas Residuais: Estações de tratamento de águas residuais servindo até 10 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário;
Para as restantes especialidades:
c.3) Experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos na elaboração de projetos de saneamento, nas especialidades de Mecânica e Eletromecânica, Estruturas, Fundações e Geologia/Geotecnia, Instalações Elétricas, Automação e Instrumentação.
c.4) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos na elaboração de projetos de saneamento, nas especialidades de Qualidade e Ambiente, e Arquitetura e Paisagismo.
d) Possuir técnico para exercer as funções de Coordenador de Segurança em Projeto, que disponha de Certificado de Aptidão Profissional válido (CAP), emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, de Nível 6 ou superior, nos termos da Lei 42/2012, de 28 de agosto e possuir formação de base em engenharia civil, mecânica, eletrotécnica.
e) Os membros da equipa técnica ou das empresas especializadas contratadas pelo Adjudicatário, responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos aos Levantamentos Topográficos, Levantamentos Cadastrais, Estudos Geológicos e Geotécnicos, deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Técnicos com experiência superior a 5 (Cinco) anos na execução de trabalhos da mesma natureza;
- Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 5 (Cinco) trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos 5 (Cinco) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os Candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo da capacidade financeira: média aritmética do volume de negócios igual ou superior a EUR255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil euros) nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações Anuais de Informação Contabilística e Fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais, ou mediante declaração, de entidade bancária com sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, conforme modelo contante do anexo VI do CCP, nos termos do desposto na alínea a) do nº3 do artigo 179.º do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Dinis Magalhães Costa Serrão
Cargo: Gestor do Procedimento
414557007
