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Aviso 17080/2021, de 8 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 17080/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional.

Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 16 de dezembro de 2020, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico e de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da Freguesia de Ladoeiro, publicitado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso (extrato) n.º 8650/2020 de 03/06/2020 e na BEP pelos Avisos (integrais) com os códigos das ofertas OE202006/0074 e OE202006/0075 de 03/06/2020, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 18 de dezembro de 2020, com os seguintes candidatos: Maria João Lopes Guerra, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 693,13 (euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março; Paulo Jorge de Gouveia Viegas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição e nível 4, no montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias para o Assistente Técnico e de 90 dias para o Assistente Operacional.

18 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Gonçalo Gonçalves Afonso Costa.

314532642

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4653261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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