Sumário: Graduação no posto de Segundo-Furriel de 50 Militares do 1.º Curso de Formação de Sargentos em regime de contrato.
1 - Por despacho de 02 de agosto de 2021, do Coronel Chefe da RPM, em regime de suplência, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pela alínea c) do n.º 1 do Despacho 4404/2021 de 16Mar21, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30Abr21 (Páginas 55 e 56), do Exmo. MGen Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, são graduados no posto de Segundo-Furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, os militares, abaixo indicados:
(ver documento original)
2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos RV/RC - 2021, inserido no Plano de Incorporações para 2021.
3 - Contam a antiguidade no novo posto desde 02 de agosto de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR.
4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 02 de agosto de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
16 de agosto de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.
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