Sumário: Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, prevendo as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Nos artigos 27.º, 29.º e 31.º do regime anexo à referida resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil podem, mediante despacho, permitir viagens não essenciais com origem ou para países específicos quando a situação epidemiológica assim o justificar, e definem a lista de países relativamente aos quais se determina o confinamento obrigatório aos cidadãos que entrem em território nacional provenientes de uma dessas origens e se elencam os países, regiões administrativas especiais e entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, na sua versão atual.
Tais membros do Governo determinam, também, a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.
Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 27.º, 29.º e 31.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:
1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54-A/2021, de 25 de junho, que permite a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital COVID da EU, os cidadãos que, nos temos do n.º 3 do artigo 6.º daquele diploma, sejam titulares do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação estão dispensados do cumprimento do isolamento profilático.
3 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, para efeitos de viagens não essenciais, sob reserva de confirmação de reciprocidade.
4 - Permitir a realização de viagens não essenciais de e para os Estados Unidos da América e de e para o Brasil.
5 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto.
6 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
7 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de setembro de 2021 e até às 23h59 do dia 16 de setembro de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.
31 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
ANEXO I
Lista dos países a que se refere o n.º 1
1 - África do Sul.
2 - Índia.
3 - Nepal.
ANEXO II
Lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro a que se refere o n.º 3
Países
1 - Albânia.
2 - Arábia Saudita.
3 - Arménia.
4 - Austrália.
5 - Azerbaijão.
6 - Bósnia-Herzegovina.
7 - Brunei.
8 - Canadá.
9 - Coreia do Sul.
10 - Japão.
11 - Jordânia.
12 - Nova Zelândia.
13 - Qatar.
14 - República da Moldova.
15 - República Popular da China.
16 - Sérvia.
17 - Singapura.
18 - Ucrânia.
Regiões Administrativas Especiais
1 - Hong Kong.
2 - Macau.
Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro
1 - Taiwan.
ANEXO III
Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 5
1 - Vela - 29 de agosto a 3 de setembro - Cascais - Campeonato do Mundo da Classe SB20.
2 - Futebol - 29 de agosto a 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-18 Masculino - Concentração.
3 - Futebol - 30 de agosto a 1 de setembro - Quiaios - Seleção Nacional Feminino Sub-19 - Concentração.
4 - Padel - 30 de agosto a 5 de setembro - Cascais - WPT Cascais Padel Masters.
5 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional AA - Concentração jogos qualificação.
6 - Canoagem - 30 de agosto a 6 de setembro - Montemor-o-Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub-23.
7 - Futebol - 30 de agosto a 6 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-21 - Concentração jogos qualificação.
8 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Masculino - Concentração.
9 - Futebol - 1 de setembro - Faro/Loulé - Seleção Nacional AA vs. Rep. Irlanda - Jogo qualificação.
10 - Ciclismo - 2 a 5 setembro - Lisboa/Lisboa - 1.ª Volta a Portugal Feminina.
11 - Basquetebol - 3 a 5 de setembro - Lisboa - Torneio Internacional de Basquetebol de Lisboa.
12 - Futebol - 3 de setembro - Famalicão - Seleção Nacional Sub-19 Masculino vs. Bélgica - Jogo preparação.
13 - Futebol - 3 a 5 de setembro - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA vs. Paraguai - Jogo preparação.
14 - Canoagem - 3 a 6 de setembro - Montemor-o-Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub-23.
15 - Andebol - 4 de setembro - Lisboa - Liga Europa - 1.ª eliminatória - Benfica X Kriens-Luzern.
16 - Ciclismo - 4 de setembro - Anadia - UEC BMX European Cup - Round 5.
17 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Beloura, Sintra - ITF Beloura Mens.
18 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Leiria - ITF Leiria Ladies Open.
19 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Porto - Sistelmar Junior Cup I.
20 - Ciclismo - 5 setembro - Anadia - UEC BMX European Cup - Round 6.
21 - Futebol - 6 de setembro - Amadora - Seleção Nacional Sub-21 vs Bielorrússia - Jogo qualificação.
22 - Futebol - 6 a 9 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Feminina - Concentração.
23 - Ténis Cadeira Rodas - 6 a 9 de setembro - Setúbal - VIII Open Baía de Setúbal.
24 - Hóquei em Patins - 6 a 11 de setembro - Paredes - Campeonato Europeu de SUB 17.
25 - Hóquei em Patins - 6 a 11 de setembro - Paredes - Campeonato Europeu de SUB 19.
26 - Padel - 6 a 12 de setembro - Oeiras - APT Oeiras Open.
27 - Futebol - 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-20 vs. Polónia - Jogo preparação.
28 - Futebol - 7 de setembro - Guimarães - Seleção Nacional Sub-19 Masculino vs. Chéquia - Jogo preparação.
29 - Bodyboard - 7 a 12 de setembro - Praia Grande, Sintra - Sintra Pro.
30 - Futebol - 8 a 12 de setembro - Figueira da Foz - Euro Beach Soccer League.
31 - Squash - 8 a 12 de setembro - Madeira - Torneio Internacional da Madeira de Squash.
32 - Futebol - 9 de setembro - Alcochete - UWCL - SL Benfica vs. FC Twente.
33 - Automobilismo - 10 a 11 de setembro - Centro de Portugal - 500 Milhas ACP.
34 - Equestre - 10 a 12 de setembro - Esposende - Concurso de Saltos Internacional 1*.
35 - Dança Desportiva/Latinas Vertente «Pares» - 11 de setembro - Vila Nova de Famalicão - Taça do Mundo Latinas 2021.
36 - Tiro com Armas de Caça - 11 de setembro - Vale das Pedras - Campeonato de Portugal + Grand Prix Sport Fedecat.
37 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Beloura, Sintra - ITF Beloura Men's.
38 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Caldas da Rainha - ITF Caldas da Rainha Ladies Open.
39 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Maia - Taça Internacional Maia Jovem.
40 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Porto - Sistelmar Junior Cup II.
41 - Futebol - 13 a 20 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-16 Masculino - Concentração.
42 - Futebol - 13 a 20 de setembro - Luso - Seleção Nacional Futsal Feminina - Jogos preparação vs. Dinamarca.
43 - Futebol - 15 de setembro - Guimarães - Seleção Nacional Feminina B - Jogo preparação vs. São Tomé e Príncipe.
44 - Futebol - 15 de setembro - Lisboa - UCL - Sporting CP vs. AFC Ajax.
45 - Futebol - 16 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Dinamarca - Jogo preparação.
46 - Automobilismo - 16 a 18 de setembro - Açores - Azores Rallye.
47 - Basquetebol - 16 a 19 de setembro - Lisboa - FIBA 3x3 2021 U17 Europe Cup.
48 - Aeromodelismo, classe F3GPS - 17 a 19 setembro - Mogadouro - Mogadouro GPS TR Challenge Cup 2021.
49 - Motociclismo - 17 a 19 de setembro - Gouveia - Trial das Nações.
50 - Futebol - 18 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.
51 - Rugby - 18 de setembro - Lisboa - Jogo da European Nations CUP, Lusitanos vs. Castilla Y Leon.
52 - Ténis de mesa - 18 a 22 de setembro - Lisboa - WTT Youth Star Contender.
53 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Beloura, Sintra - Beloura Junior Cup.
54 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Braga - ATP Challenger 80 Braga Open.
55 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Santarém - ITF Santarém Ladies Open.
56 - Futebol - 19 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-17 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.
57 - Golfe - 19 a 26 de setembro - Óbidos - Open de Portugal at Royal Óbidos.
58 - Columbofilia - 20 de setembro - Riachos - Derby de Riachos 2021 - Modalidade One Loft Race.
59 - Andebol - 21 de setembro - Maia/Lisboa - Liga Europa - 2.ª eliminatória.
60 - Futebol - 21 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Noruega -Jogo preparação.
61 - Futebol - 22 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-17 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.
62 - Remo - 22 de setembro a 3 de outubro - Praia da Torre, Oeiras - 2021 World Rowing Coastal Championships and Beach Sprint Finals Oeiras.
63 - Andebol - 23 de setembro - Porto - Liga dos Campeões - 2.ª jornada - Porto X SG Flensburg-Handewitt.
64 - Padel - 24 a 26 de setembro - Coimbra - 4.º Open Star Padel Outdoor.
65 - Judo - 25 de setembro - Coimbra - Taça Internacional Kiyoshi Kobayashi.
66 - Automobilismo - 25 a 26 de setembro - Portimão - Pure Mclaren Gt Series.
67 - Columbofilia - 25 de setembro - Moledo do Minho - Moledo Pigeons Race Atlantic Coast 2021.
68 - Futebol - 25 a 26 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-15 Masculino - Concentração.
69 - Ténis - 25 de setembro a 3 de outubro - Lisboa - ATP Challenger 80 Lisboa - Belém Open.
70 - Ténis - 25 de setembro a 3 de outubro - Lisboa - ITF Lisboa Ladies Open.
71 - Futebol - 27 a 29 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-19 Feminina - Concentração.
72 - Andebol - 28 de setembro - Maia/Lisboa - Liga Europa - 2.ª eliminatória.
73 - Futebol - 28 de setembro - Porto - UCL - FC Porto vs Liverpool FC.
74 - Futebol - 28 de setembro - Lisboa - UCL - SL Benfica vs FC Barcelona.
75 - Basquetebol - 30 de setembro - Ponta Delgada - FIBA EuroCup Women/Qualifying Round.
76 - Futebol - 30 de setembro - Braga - UEL - SC Braga vs. FC Midtjylland.
100000327
