Sumário: Nomeação do Coronel Altide António Santos Serra da Cruz, da Guarda Nacional Republicana, para exercer as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, a Portaria 1128/2008, de 9 de outubro, cria, no quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, dois lugares de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna, nomeados nos termos do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, alterado pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro de 2010, conforme mapa anexo à mesma.
2 - Nestes termos, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, do mapa anexo à Portaria 1128/2008, de 9 de outubro, e nos termos do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, é nomeado por um período de três anos, o Coronel Altide António Santos Serra da Cruz, da Guarda Nacional Republicana, para exercer as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 15 de novembro de 2021.
20 de agosto de 2021. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. - 19 de agosto de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Coronel de Infantaria Altide António Santos Serra da Cruz.
O Coronel de Infantaria Altide António Santos Serra da Cruz é natural da Guiné-Bissau, tendo nascido a 11 de março de 1971.
Tem como principais habilitações académicas as seguintes:
Mestrado em Ciências Militares, especialidade Segurança (GNR), Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior e Curso de Estado-Maior Conjunto.
Pós-graduações em Guerra da Informação/Competitive Intelligence pela Academia
Militar; em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa; e em Gestão de Informações e Segurança, pela Information Management School da Universidade Nova de Lisboa
Entre os diversos cursos de especialização destacam-se: Curso de Informações da Guarda, Curso de Análise Operacional de Informação Criminal, Curso de Human Intelligence, Curso de Trânsito, Curso de Ordem Pública, Curso de Cibersegurança e
Gestão de Crises no Ciberespaço, Curso Fiscal e Aduaneiro, Curso de Segurança Industrial, Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna.
No âmbito europeu, possui dois cursos no European Security and Defense College (Bélgica): Strategic Civilian CSDP Mission Planning Course e Common Security and Defense Policy High Level Course 2020/2021; quatro cursos CEPOL: ECIM/NCIM and ILP; CSDP/FSJ Nexus, Structures and Instruments; Preventing Radicalization to Terrorism and Violent Extremism: Strengthening the Member States' Response; Single Point of Contact - One Stop Shop, um curso Europol: Strategic Analysis Course, e diversos outros cursos internacionais: Curso Internacional de Terrorismo (Portugal); COPRA Train the Trainers (Bélgica); Curso Superior de Especialistas de Informações (Espanha); Advance Open Source Intelligence and Strategic Foresight (Itália).
Ao longo da sua carreira profissional foi chamado a desempenhar diversas funções, entre as quais: diretor da Direção de Informações; chefe da Divisão de Informações; chefe da Divisão de Contrainformação e Segurança; adjunto do Chefe de Estado-Maior da EUROGENDFOR para a área do planeamento e doutrina (Itália); chefe do Grupo Operativo da GNR no Gabinete Nacional Sirene; chefe da Repartição de Contrainformação; oficial de segurança do Comando-Geral GNR; comandante de destacamento territorial e de destacamento de trânsito; representante/perito português em diversos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia; perito avaliador nacional SIS/SIRENE e Cooperação Policial Internacional; professor no Instituto Médio de Ciências Policiais de Angola; professor da Unidade Curricular Produção de Informações do Mestrado em Direito e Segurança; e palestrante em diversas ações de formação, nomeadamente nas áreas de Informações, Cooperação Policial Internacional e Terrorismo.
Já no posto de Coronel, desempenhou a função de Comandante do Centro de Formação de Portalegre e, atualmente, é o Comandante do Comando Territorial de Beja da GNR.
É auditor de segurança interna.
Da sua folha de serviço constam nove louvores, dos quais se destacam dois de ministro e cinco do General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Possui diversas condecorações, das quais se destacam: 3 Medalhas de Serviços Distintos de Segurança Pública Grau Prata, Mérito Militar 3.ª classe e Cruz Con Distintivo Blanco De La Ordem Del Mérito Del Cuerpo De La Guardia Civil (Espanha).
É casado e pai de uma filha.
314517122
