Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Felgueiras (2021-2030)
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público, em conformidade com o n.º 5, 6 e 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, e alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Felgueiras, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de agosto de 2021, deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Felgueiras (2021-2030).
Torna-se ainda público que o período de consulta pública terá início após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série, e desenrola-se durante quinze (15) dias úteis, no âmbito do qual poderão ser apresentadas observações consideradas pertinentes pelos interessados.
Durante este período, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Felgueiras (2021-2030), nomeadamente as peças escritas e as peças cartográficas que o constituem, estarão disponíveis em formato digital no microsite dedicado ao PMDFCI do sítio institucional do Município de Felgueiras (www.cm-felgueiras.pt) e, em formato de papel, nas instalações municipais do Edifício do Campo da Feira, no Gabinete Técnico Florestal (GTF), mediante marcação prévia.
Todas as observações deverão ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, por carta registada com aviso de receção ou entregue no atendimento municipal, com a devida identificação e contacto do interessado, ou através de formulário online no micro-site dedicado ao PMDFCI.
18 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.
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