Aviso (extrato) n.º 15943/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas.

Nomeação em Comissão de Serviço para Provimento de Cargo Dirigente Intermédio de 2.º grau, para a Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas.

Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 29 de julho do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas, o Técnico Superior, Aires dos Santos Escalda.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri, que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual: "O candidato demonstrou possuir boa competência técnica para o exercício da chefia da Divisão a que se candidatou, revelando sólida motivação para o exercício do cargo em apreço. Boa argumentação e fundamentação do candidato nas questões colocadas são um garante para que os resultados desejados sejam alcançados e alinhados com a visão e estratégia da organização. O seu curriculum vitae aliados à consistência da experiência profissional permitem responder solidamente às exigências da unidade orgânica".

Nota curricular e profissional do nomeado:

1 - Currículo académico

Habilitação académica: Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente, Lisboa - 2001;

2 - Experiência profissional

Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas em regime de substituição desde 01/01/2020, unidade orgânica esta que, conforme previsto no artigo 25.º do Anexo I do Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã, publicado pelo Despacho 12479/2019, no Diário da República, 2.ª série n.º 325, Parte H, de 30/12, agrega um conjunto de valências relacionadas com a gestão das obras realizadas por administração direta, com a prestação de serviços urbanos, com a gestão dos meios operacionais, e ainda, com a intervenção na resolução rápida de problemas no espaço e equipamentos públicos e nos edifícios e equipamentos municipais.

Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Serviços Operacionais, de 21/01/2011 até 31/12/2019;

Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão Administrativa, de 11/01/2002 até 20/01/2011;

Chefe da Repartição Administrativa de 13/04/1998 até 10/01/2002;

Chefe de Secção de 01/07/1994 até 12/04/1998;

Oficial Administrativo de 15/05/1986 até 30/06/1994.

3 - Formação profissional relevante

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA, Coimbra, realizado em 2011;

Pós-Graduação em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa - 2001.

Formação diversa, designadamente: 1.º Seminário de Alta Direção em Administração Local; Curso de Administração Autárquica; Código dos Contratos Públicos: a Execução dos Contratos; Novo Código de Procedimento Administrativo; Excelência na Gestão Autárquica; Regime de Contratação Pública; Curso Sessão Apresentação Mapa Estratégico - SIADAP 2014; O SIADAP e a Reunião de Avaliação, Negociação e Contratualização; Planeamento Estratégico Territorial; Seminário - Orçamento de Estado 2011 e as Implicações na Gestão Autárquica; O Novo Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais; Implementação de um Sistema de Gestão por Objetivos no Atendimento; Novo Regime de Vínculos e Carreiras; Implementação da Modernização Administrativa dos Serviços com Vista à Certificação da Qualidade da Câmara Municipal da Lourinhã; Seleção de Objetivos da Autarquia e Individuais no Âmbito do SIADAP; Acompanhamento, Medição e Monitorização dos Objetivos da Organização e das Pessoas; Seleção e Decomposição de Objetivos da Organização e Individuais; Planeamento de Atividades; Gestão Documental na Administração Pública; Modernização na Administração Pública Rumo à Gestão da Qualidade; Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades; Lei Quadro de Competências; Habitação Social e Realojamento; X Colóquio Nacional - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Processo Disciplinar; IX Colóquio Nacional - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Regime Jurídico do Pessoal das Autarquias Locais; Atas, Ofícios e Informação; Registos de Correspondência.

6 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

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