Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata António Paulo da Costa Frescata.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 21393, Capitão-de-Fragata FZ António Paulo da Costa Frescata, para o cargo «121.500.002 - Oficial de ligação junto do US AFRICOM», no United States Africa Command (US AFRICOM), em Estugarda, Alemanha, em substituição do 12988890, Coronel Inf Pedro Miguel de Andrade Barreiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
13 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 16 de agosto de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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