Aviso (extrato) n.º 15683/2021

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de 11 assistentes operacionais (sapador florestal) por tempo indeterminado.

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado de 11 Assistentes Operacionais - Constituição de Brigada de Sapadores Florestais

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM-RC), de 22 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público, (BEP), Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 11 posto de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da CIM-RC, na carreira e categoria de Assistente Operacional, (escolaridade obrigatória de acordo com a idade), para constituição de Brigada de Sapadores Florestais da CIM-RC.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções na área geográfica da CIM RC, com integração em Brigada de Sapadores Florestais sediada em Coimbra, para a realização de funções inerentes à carreira de Assistente Operacional, constantes na LTFP designadamente: silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manual, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; silvicultura de caráter geral; manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

3 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM-RC (www.cim-regiaodecoimbra.pt).

2 de agosto de 2021. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.

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