MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
NIPC: 503093742
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2021_102CP - Aquisição de Seguros Automóvel para o período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguros Automóvel para o período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 213800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Percentagem: 3,33
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Percentagem: 21,28
NIPC: 505306182
Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 0,36
NIPC: 503093742
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Percentagem: 1,74
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 0,93
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Percentagem: 18,49
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem: 13,16
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Percentagem: 1,01
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Percentagem: 6,12
NIPC: 515486159
Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Percentagem: 1,42
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Percentagem: 4,29
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Percentagem: 6,06
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Percentagem: 1,95
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Percentagem: 17,21
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Percentagem: 0,98
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Percentagem: 1,66
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certidão emitida pela ASF
Descrição:
e) Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 9 de setembro
f) Certificado de registo emitido pelo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem de seguros se encontra legalmente autorizado a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei 144/2006, de 31 de julho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei 359/2007, de 2 de novembro, pela Lei 46/2011, de 24 de junho, pelo Decreto-Lei 1/2015, de 6 de janeiro e pela Lei 147/2015 de 9 de setembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Correia
Cargo: Administradora Executiva
414504576
