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Despacho 8134/2021, de 17 de Agosto

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Sumário

Exoneração da mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz do cargo de adjunta do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Texto do documento

Despacho 8134/2021

Sumário: Exoneração da mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz do cargo de adjunta do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março), exonero, a seu pedido, do cargo de adjunta do meu Gabinete a Mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2021.

9 de agosto de 2021. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.

314487137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4627677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-12-16 - Decreto-Lei 354/97 - Ministério da Justiça

    Cria o gabinete apoio ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao qual compete coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e prestar-lhe assessoria técnica.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-12 - Decreto-Lei 188/2000 - Ministério da Justiça

    Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-26 - Decreto-Lei 74/2002 - Ministério da Justiça

    Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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