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Aviso (extrato) 14981/2021, de 12 de Agosto

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Sumário

Designação da Dr.ª Isabel Maria Barbosa Madureira como chefe da Divisão de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14981/2021

Sumário: Designação da Dr.ª Isabel Maria Barbosa Madureira como chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 07 de julho de 2021, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e nos termos do disposto no n.º 9 artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de janeiro, na redação dada pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29, designei, com efeitos a partir de 7 de julho de 2021, inclusive, a licenciada Isabel Maria Barbosa Madureira, trabalhadora deste Município, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o dispostos nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

Nota curricular

Nome: Isabel Maria Barbosa Madureira

Data de nascimento: 28 de dezembro de 1970

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia no Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia (ISLA);

Experiência profissional:

Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Município de Marco de Canaveses, em regime de substituição (2020- 2021);

Técnico Superior Recursos Humanos, no Município de Marco de Canaveses (De maio de 2000 a setembro 2020);

Técnica de Recursos Humanos na Sonae (De novembro de 1995 a dezembro de 2000)

Formação profissional:

Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam:

A União Europeia: Construção e Funcionamento;

Cidadão Ciberseguro;

RGPD para Implementadores na Administração Pública;

Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego;

O Futuro das Cidades, os Cidadãos e EU: Uma construção com o Poder Local;

Realização Prática de um processo de recrutamento na administração local;

SIADAP3 - Avaliar o Biénio 2019-2020 e preparar o Próximo Ciclo Avaliativo;

Processamento de vencimentos e Ajudas de Custo - LOE 2019;

Especialização em Igualdade de Género;

Formação em Auditorias e Sistemas de Gestão;

Reciclagem na Norma NP ISSO 9001:2015;

Sistema de Gestão de Pessoal;

SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho;

Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade - ISSO 9001:2008,

O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;

O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

A Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal na Administração Pública;

Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública;

O Novo Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública;

Curso de Formação Profissional de Sensibilização HST;

Informática - Office 2002;

Formação Pedagógica Contínua de Formadores;

Internet para o Cidadão;

Gestão de Recursos Humanos;

Curso de Formação de Formadores;

Curso de Programadores de Informática.

Outras funções exercidas

Membro da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL);

Responsável na DRH no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD);

Auditora Interna;

Membro da Assembleia Municipal (2017 a 2020);

Membro da comissão alargada da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Eleita na AM)

9 de julho de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4622779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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