Sumário: Designação dos membros do conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS, I. P.) dispõe de um conselho consultivo, órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IGFCSS, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo os seus membros designados por despacho do membro do Governo que tutela aquele Instituto, conforme disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 203/2012, de 28 de agosto.
Na sequência da cessação de funções de alguns dos membros designados pelo Despacho 7147/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2017, importa proceder às respetivas substituições.
Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determino:
1 - Designar os seguintes membros do conselho consultivo do IGFCSS, I. P.:
a) O licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, que preside;
b) A licenciada Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
22 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
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