Declaração de Retificação n.º 551/2021
Sumário: Retifica o Despacho 3662/2021, de 26 março, que exonera Marta Teodoro Luís das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento do Regional.
Nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 3662/2021, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2021, saiu com inexatidões que assim se retificam, republicando-se integralmente, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
20 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
ANEXO
Republicação do Despacho 3662/2021, de 9 de abril
Sumário: Exonera Marta Teodoro Luís das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento do Regional, designando-a como adjunta do mesmo Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Marta Teodoro Luís das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 7131/2020, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2020.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo adjunta do meu Gabinete a licenciada Marta Teodoro Luís, técnica superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Marta Teodoro Luís.
Data e local de nascimento: 8 de setembro de 1979, Alpiarça.
Habilitações e atividade académica:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 7.ª Edição, Instituto Nacional de Administração (2007).
Pós-Graduação em Estudos Europeus, Vertente Económica, Instituto Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).
Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2002).
Percurso profissional:
De julho 2020 à data, Técnica Especialista junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.
De julho de 2018 a julho de 2020, Técnica Setorial de Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Bissau, com o acompanhamento da implementação técnica dos projetos da Cooperação Portuguesa e apoio à equipa de gestão do Centro Cultural Português.
De 2016 a julho 2018, Técnica Superior a exercer funções no Núcleo de Estudos e Política Territorial, Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
De dezembro de 2013 a dezembro de 2015, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões, I. P., Instituto da Cooperação e da Língua.
De junho de 2007 a novembro de 2013, Técnica Superior a exercer funções no Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na Equipa de Coordenação da Alteração ao Programa Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
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