Sumário: Exonera Marta Teodoro Luís das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento do Regional.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Marta Teodoro Luís das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 7131/2020, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2020.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo adjunta do meu Gabinete a licenciada Marta Teodoro Luís, técnica superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
314118619
