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Aviso 14522/2021, de 2 de Agosto

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de três colaboradores por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 14522/2021

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de três colaboradores por motivo de aposentação.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por aposentação

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação os seguintes colaboradores: Maria Sidalina Jesus Rebelo - Assistente Operacional, Elisabete Conceição Cabral Albuquerque - Assistente Operacional e Bernardino Jesus Carvalho Pereira - Assistente Operacional, conforme publicitação da Caixa Geral de Aposentações no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08 de julho de 2021.

9 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Dr.

314397487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4612265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-07 - Decreto-Lei 309/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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