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Aviso 14305/2021, de 29 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior João Pedro Gésero Martins

Texto do documento

Aviso 14305/2021

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior João Pedro Gésero Martins.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no seguimento do Aviso 16884/2019, de 10 de outubro de 2019, publicado, em 23 de outubro de 2019, no Diário da República, n.º 204 - 2.ª série, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201910/0776, respeitante ao preenchimento de um (01) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Engenheiro Eletrotécnico), e na Lista Unitária de Ordenação dos Candidatos Aprovados, homologada, a 16 de março de 2020, pelo Exmo. Tenente-General Comandante-Geral, reunidas as condições previstas nos artigos 30.º a 38.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à supracitada Lei, torna-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Técnico Superior - João Pedro Gésero Martins, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures, preenchendo lugar no mapa de pessoal da GNR, com efeitos a partir, de 01 de julho de 2020.

O trabalhador inserido na carreira e categoria de Técnico Superior, irá auferir uma remuneração base correspondente à segunda (2.ª) posição remuneratória e ao décimo quinto (15.º) nível remuneratório, com a atualização prevista no Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

14 de julho de 2021. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Manuel Carlos Clero, Tenente-General.

314414171

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4608656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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