Sumário: Recrutamento de um técnico superior (engenheiro eletrotécnico) para desempenho de funções, por procedimento concursal comum na carreira e categoria, na Guarda Nacional Republicana.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por despacho do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (engenheiro eletrotécnico), previsto no mapa de pessoal da GNR.
1 - Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a prover caracteriza-se pelo exercício de atividades inerente à carreira e categoria nos termos do mapa anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo a execução das principais tarefas, atribuições e atividades, nomeadamente, organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelo diretor da Direção de Infraestruturas da GNR; cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis; execução de estudos, projetos, acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas de instalações, equipamentos e sistemas elétricos para edifícios e instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (rede estruturada/ITED) promovidas pela Direção de Infraestruturas.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
10 de outubro de 2019. - O Comandante-Geral, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.
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