Sumário: Procede à criação da Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes e designa a mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal como chefe da Equipa.
A constituição de equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos ao serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo, atento o plasmado no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
De acordo com o estatuído no artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, aos chefes de equipa multidisciplinar é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a dirigente intermédio de 1.º ou 2.º grau, consoante a natureza e a complexidade das funções, não podendo o estatuto equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau ser atribuído, em simultâneo, a mais do que um terço de chefias de equipa;
A Portaria 95/2021, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º em três o número máximo de equipas multidisciplinares;
Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n,.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março e do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, determino:
1 - A criação, na minha dependência, da Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes, designada por AGIR, à qual compete:
a) No âmbito da assessoria à Direção:
i) Apoiar a direção superior da SGPCM relativamente ao acompanhamento e coordenação da atividade do serviço, em articulação com as demais unidades orgânicas e outros organismos;
ii) Desenvolver, apoiar e acompanhar a execução de projetos e candidaturas com impacto transversal à SGPCM;
b) No âmbito da gestão da documentação, arquivo, expediente e informação técnica:
i) Assegurar a gestão do arquivo corrente, intermédio e definitivo da SGPCM;
ii) Garantir a preservação e a conservação da documentação com valor probatório e ou histórico;
iii) Criar instrumentos de gestão integrada dos arquivos, tais como manuais, guias, plano de classificação, tabela de avaliação e seleção de documentos, interoperabilidade semântica e Plano de Preservação Digital;
c) No âmbito da coordenação dos sistemas de informação e comunicação:
i) Gerir os recursos, manter os sistemas tecnológicos e informáticos existentes, assegurando a seleção, aquisição, instalação e funcionamento dos mesmos, bem como a gestão da sua adequação e ciclo de vida, assim como o acompanhamento de todos os projetos relacionados;
ii) Efetuar e acompanhar o desenvolvimento de requisitos de novas aplicações ou alterações;
iii) Proceder à análise funcional dos processos envolvendo a área de tecnologias da informação e comunicação e correspondente produção de normas para a sua implementação;
iv) Assegurar a gestão de contratos com os prestadores externos e o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados;
v) Manter atualizado o cadastro do software;
d) No âmbito do Serviço Educativo para a Democracia
i) Desenvolver e consolidar o Serviço Educativo para a Democracia;
ii) Coordenar e dinamizar a Biblioteca/Espaço do Conhecimento;
e) No âmbito da Gestão da Qualidade, Projetos e Identidade Organizacional:
i) Acompanhar e implementar Sistemas de Gestão pela Qualidade de acordo com os normativos nacionais e internacionais;
ii) Desenvolver e apoiar a implementação de processos de inovação organizacional;
iii) Gerir a implementação dos projetos ligados ao Programa "Cuidar as Pessoas", à "Felicidade Organizacional" e de "Valorização dos Recursos Humanos";
iv) Coordenar a implementação de projetos de Responsabilidade Social e Ambiental da SGPCM;
v) Gerir o Sistema de Gestão da Conciliação da SGPCM.
2 - A designação, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes, da mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal, pelo período de 1 ano, renovável, com estatuto remuneratório equiparado a Diretora de Serviços.
3 - A delegação, na Chefe de Equipa Multidisciplinar Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal a competência para, no âmbito da respetiva unidade orgânica, a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;
b) Justificar ou injustificar faltas;
c) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença de longa duração;
d) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;
e) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;
f) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo;
g) Aplicar e monitorizar o SIADAP 3, o que inclui a contratualização de objetivos e competências e a realização da avaliação dos seus trabalhadores.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.
20 de julho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota curricular
Nome: Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal
Data de nascimento: 22 de fevereiro de 1975
Naturalidade: Beja, freguesia de Santiago Maior
Habilitações Académicas:
Mestrado em Economia e Estudos Europeus no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG-UTL) em 2005;
Pós-Graduação em Estudos Europeus no ISEG-UTL em 2001;
Licenciatura em Economia no ISEG-UTL em 1998.
Formação Profissional:
Programa Design Thinking for Business Innovation (50 horas) - Católica Lisbon Business & Economics.
Melhoria da Eficiência Operacional nos Serviços Públicos: LEAN PUBLIC GOV (20 horas) - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Avaliar e Melhorar o Desempenho da Organização com o CAF (40 horas) núcleo de Avaliação e Formação de Pessoal Não Docente e Não Investigador dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Gestão de Projetos - Microsoft Project (50 horas) - Núcleo de Avaliação e Formação de Pessoal Não Docente e Não Investigador dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (190 horas) - Instituto Nacional de Administração (INA).
Diploma de Especialização em Conceção, Avaliação e Gestão de Projetos (120 horas) - INA.
Categoria: Técnica Superior
Experiência Profissional:
Desde 01 de abril de 2018 designada como Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Organização e Projetos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com um estatuto remuneratório equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau.
Entre 13 de novembro de 2013 e 31 de março de 2018 Dirigente Intermédio de 2.º grau da Área de Apoio dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Entre 10 de janeiro de 2012 e 12 de novembro de 2013 Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Estudos e Planeamento do Departamento de Estratégia e Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Entre 06 de abril de 2010 e 09 de janeiro de 2012 Dirigente Intermédio de 2.º grau da Área de Assessoria do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
Entre 13 de novembro de 2006 e 05 de abril de 2010 Técnica Superior do Gabinete do Secretário da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Entre 01 de novembro de 2004 e 10 de novembro de 2006 Técnica Superior Estagiária do Gabinete de Planeamento e Avaliação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Entre 01 de fevereiro de 2001 e 31 de julho de 2004 Técnica Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.
Durante o mês de janeiro de 2001 Técnica de Acompanhamento de Projetos na ACCOA - Associação Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora.
Entre 12 de abril de 1999 e 31 de dezembro 2000 Técnica Júnior no Gabinete de Apoio à Produção de Bens de Equipamento e Tecnologias Ambientais (GAPETA) - ANEMM - Associação Nacional de Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas.
Entre 6 de outubro de 1998 e 9 de abril de 1999 estagiária no Fundo para a Cooperação Económica (FCE).
Áreas de atuação mais significativas - Assessoria à Direção, Planeamento e Gestão Estratégica, Redes Colaborativas na AP, Planos de Trabalho Colaborativo na AP, Dinamização e acompanhamento da implementação de projetos transversais às organizações; Gestão de Projetos; Comunicação institucional (interna e externa).
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