Aviso (extrato) n.º 13880/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão Administrativa e Financeira.
Nomeação em Comissão de Serviço para Provimento de Cargo Dirigente Intermédio de 2.º grau, para a Divisão Administrativa e Financeira
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 28 de junho do corrente, foi nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Administrativa e Financeira, a Técnica Superior, Cristina Maria de Azevedo Martins.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal e teve como fundamento a proposta do respetivo Júri, que a seguir se transcreve, apresentada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na redação atual:" A candidata demonstrou possuir grande competência técnica para o exercício da chefia da Divisão a que se candidatou, revelando grande capacidade de organização e motivação para o exercício do cargo em apreço. A excelente argumentação e fundamentação da candidata nas questões colocadas são um garante para que os resultados desejados sejam alcançados e alinhados com a visão e estratégia da organização. O seu curriculum vitae aliado à consistência da experiência profissional permitem responder solidamente às exigências da Divisão a que se candidatou."
Nota curricular e profissional do nomeado:
1 - Currículo académico
Habilitação académica: Licenciatura em Gestão, pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíadas - 1992.
2 - Experiência profissional
Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão Administrativa e Financeira, desde 01/01/2020, em regime de substituição, com as competências previstas no artigo 6 do Anexo I do Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã, publicado pelo Despacho 12479/2019, no Diário da República, 2.ª série n.º 325, Parte H, de 30/12, designadamente: garantir o bom funcionamento dos serviços e a eficaz gestão dos recursos ao serviço da Câmara Municipal, assegurando todas as tarefas que se inserem nos domínios da administração e gestão financeira, receção, expediente, arquivo, apoio aos órgãos da Câmara Municipal, fiscalização, modernização administrativa e organização e desenvolvimento de processos administrativos de interesse para os munícipes, bem como chefiar o pessoal que executa as tarefas correspondentes às áreas de atuação da Divisão, de acordo com os objetivos definidos pela autarquia.
Dirigente Intermédio de 3.º grau da Coordenação Financeira, desde 11/05/2011 até 31/12/2019;
Técnico Superior de Gestão, desde 15/09/2003 até 10/05/2011.
3 - Formação profissional relevante
Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pelo Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém - 2014;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA, Coimbra, realizado em 2013;
Pós-Graduação em Marketing e Negócios Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - 1995/96.
Formação diversa, designadamente: Portugal 2020 e as Oportunidades para a Administração Pública; Lei dos Compromissos, os Fundos Disponíveis e a Gestão de Tesouraria; SIADAP nas Autarquias Locais; Planeamento Estratégico Territorial; SNC - Sistema de Normalização Contabilística; Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial; Implementação de um Sistema de Gestão por Objetivos no Atendimento; Implementação da Modernização Administrativa dos Serviços com Vista à Certificação da Qualidade na CML; Contratação Pública; Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial - Fecho do Ano; Seleção de Objetivos da Autarquia e Individuais no Âmbito do SIADAP; Auditoria Financeira; O Quadro de Referência Estratégico para Portugal 207/2013; Avaliação do Desempenho na Administração Local; Excel Avançado; Sistema de Contabilidade Autárquica - Prestação de Contas; Encerramento e Prestação de Contas; Código do Procedimento Administrativo; Elaboração de Mapas Contabilísticos e Financeiros; Encerramento e Prestação de Contas; Relatório de Gestão; Gestão Orçamental; Fiscalidade - Orçamento de Estado 2015 e Outras Alterações Fiscais; A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) e o Equilíbrio e Financeiro dos Municípios; Contabilidade de Custos e Consolidação de Contas dos Municípios; Contrato Delegação de Competências com Subvenção Global; O IVA nas Autarquias; Relatório & Contas 98; Jornadas de Contabilidade e Empresa.
5 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º
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