Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 03 de fevereiro de 2015, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a Dra. Maria Inês Carvalho Brasil de Moura, Juíza de Direito Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra, em acumulação com estas funções, com redução do serviço de 75 %.
À nomeada devem ser abonadas despesas de representação nos termos do n.º 7, do citado artigo 19.º, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, conjugado com o disposto no n.º 5, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2015, inclusive.
Publique-se e comunique ao Tribunal da Relação de Coimbra.
03 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro.
208413473