Sumário: Renovação da nomeação do coordenador de Proteção Civil Nuno Miguel Moleiro Oliveira.
Renovação da nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o que decorre dos n.os 2 e 4 do artigo 14 Aº da Lei 65/2007 de 12 de novembro, na redação atual e do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio e de acordo com a alínea b)do artigo 41.º da Lei 27/2006 de 03 de julho, alterada pela Lei 80/2015 de 03 de agosto, determino nos termos do meu despacho datado de 15 de abril de 2021, a renovação da nomeação do Licenciado, Nuno Miguel Moleiro Oliveira, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com a remuneração de 2.621,68(euro), produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2021.
Publica-se em anexo a respetiva nota curricular.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nuno Miguel Moleiro Oliveira
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Literárias:
Bacharel e Licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Instituto Politécnico de Leiria
3 - Experiência profissional:
De setembro de 1996 a junho de 2010 - Técnico Superior de Engenharia Civil e 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém;
De abril de 2004 a junho de 2010, Técnico (Consultor de Segurança) na Autoridade Nacional de Proteção Civil - CDOS de Santarém;
De junho de 2010 a maio de 2018, Comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém que acumula com Comandante Operacional da Proteção Civil do Município de Santarém;
De janeiro de 2010 a maio de 2018, Técnico de Segurança contra Incêndios em edifícios da 3.ª e 4.ª categoria;
Formador de segurança contra incêndios em edifícios;
Técnico Superior de Engenharia Civil do Município de Porto de Mós desde 15 de maio de 2018, na sequência de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços.
4 - Formação Profissional:
Formação Técnica Geral, na Escola Nacional de Bombeiros - 35 horas;
Organização jurídica, Administrativa e Operacional na Escola Nacional de Bombeiros - 35 horas;
Comportamento de Incêndio Florestal, na ADENE - 35 Horas;
Segurança Contra Incêndios em edifícios e respetiva regulamentação, no LNEC - 35 horas;
Curso básico de Proteção Civil, no NERLEI;
Curso para técnicos de segurança contra incêndios, na Escola Nacional de Bombeiros - 84 horas;
Curso de Operador de substâncias explosivas;
Curos de regulamento geral de segurança contra incêndios em edifícios, no SNBPC - 21 horas;
Curso de formação Profissional para instalação, armazenamento e abastecimento e combustível - CULT - 7 horas;
Curso de elaboração e implementação de planos de emergência com integração da componente ambiental e planos de emergência, ITSEMAP - 18 horas;
Curso de segurança em atmosferas potencialmente explosivas - Diretiva ATEX, ITSEMAP - 14 horas;
Curso sobre utilização de explosivos em pedreiras, no departamento de geotecnia do IST, num total de 50 horas;
Curso de formação pedagógica de formadores, no ISLA DE Leiria - 90 horas;
Curso de formação da nova legislação de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 90 horas;
Curso de Comandante Operacional Municipal, realizado no CEFA, num total de 119 horas;
Curso de gestão administrativa, realizado no CEFA, num total de 91 horas;
Curso de segurança e comportamento do incêndio florestal Escola Nacional de Bombeiros - 16 horas;
Curso de Chefe de grupo de combate a incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 50 horas;
Curso de avaliação e gestão de riscos de incêndio, Escola Nacional de Bombeiros - 8 horas.
Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho - 542 horas.
5 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
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