Sumário: Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais.
Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais
Considerando que:
1 - O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR;
2 - Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade;
3 - Pelo Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a nova estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade;
4 - Através do mencionado Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi criada a Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais;
5 - A atual dirigente intermédia de 2.º grau da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta Autoridade irá cessar, a seu pedido, a designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021, inclusive;
6 - Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Ao abrigo do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, a mestre Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente como Chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais.
A designada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos considerados adequados à prossecução das atribuições e objetivos do respetivo serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021.
29 de junho de 2021. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente
Data de nascimento: 30 de novembro de 1963 Formação Académica:
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2012);
Especialização em "Proteção e Segurança Social" pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1985);
Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1985).
Experiência profissional:
Dirigente na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., desde abril de 2014. Pertence aos quadros da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, estando integrada na carreira de Técnico Superior, com relação jurídica de emprego em funções públicas, por tempo indeterminado, desde 1986.
Ocupou cargos dirigentes no quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 1992 a 2003, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais de Fevereiro de 2003 a 2009, no Gabinete de Gestão EQUAL até de 2010, e no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu de Outubro de 2010 até março de 2014.
Foi Assistente convidada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de 1989 a 2009, onde lecionou em diversas licenciaturas e docente de pós-graduações de 2009 a 2012. Tem livros e trabalhos publicados e foi vencedora do 1.º prémio Nacional Agostinho Roseta em 2013, na categoria de Estudos e Trabalhos de Investigação.
Formação complementar relevante:
Tem formação nas áreas de comunicação e marketing, liderança, gestão, estratégia, planeamento, gestão da mudança, gestão da formação, gestão da qualidade e jornalismo, destacando-se a formação em Gestão de Marketing Digital (2021) e Leading and Energizing Teams for Performance (2017) pela Católica School of Business and Economics, Corporate Governance: Liderança de Boards (2021) e Doing Digital (2020), pela Nova School of Business and Economics, Driving Government Performance (2005) pela Harvard University, John F. Kennedy School of Government, e em Alta Direção (2004) pelo INA.
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