Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com um técnico superior.
Dando cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 14 de maio de 2021, na sequência do procedimento concursal comum para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77 de 2020.04.20 - aviso (extrato) n.º 6701/2020 - Referência C - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Professores do Ensino Básico - Variante Educação Física; foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei retrocitada (LTFP), com início de funções em 06 de outubro de 2021, com o seguinte trabalhador: Pedro Miguel Gonçalves Pinto, com a remuneração mensal ilíquida de 1205,08 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri dos procedimentos concursais.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.
25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
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