Sumário: Atribuição de licença de utilização privativa para exploração de um espaço - loja B - com área coberta de 30 m2, localizado no Cais da Régua, concelho de Peso da Régua.
APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico (DPH) para a utilização e exploração de um espaço designado loja B, com área coberta de 30 m2, destinado a estabelecimento de promoção/venda de produtos da Região do Douro, localizado no Cais da Régua, ao km 100,00 da Via Navegável do Douro, margem direita, no concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, os quais poderão ser obtidos junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt ou consultado nas instalações da APDL - Via Navegável do Douro, localizadas na Av. Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do trigésimo dia útil seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República.
22 de junho de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Cláudia Soutinho.
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