Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na categoria de agente municipal de 2.ª classe (estagiário) e início do período experimental.
Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período de estágio
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, torna-se público que na sequência do concurso externo de ingresso para o preenchimento de 29 postos de trabalho na categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe da carreira de Polícia Municipal (carreira não revista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152 de 09/08/2019, sob o n.º 12785/2019, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE201908/0377, e considerando que foi constituída reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos do n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 02 de fevereiro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo estágio de um ano, com os seguintes candidatos:
Adalberto Filipe Magalhães Silva; Ana Margarida Rolo Teixeira; André Filipe Ramos Freitas, Bernardo Emanuel Lopes Carneiro; Daniel Manuel Melo Coelho; Danilo Carvalho Brandão Teixeira; David Joel Alves Dantas; Emídio Frederico Barbosa Lopes; Gabriel Afonso Azevedo Pereira; João Paulo Silva Barciela; Mário Diogo Silva Gonçalves, Miguel Ângelo Salgado Martins, Nuno Miguel Magalhães Ferreira, Rui André Martins Alfena, Tito José de Sousa Abreu.
A remuneração base mensal será de 665,00(euro) durante o período de estágio e, após provimento no lugar de Agente Municipal de 2.ª Classe, será de 703,13(euro), resultante do regime previsto no mapa I, anexo II do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, na sua atual redação.
O júri do Estágio será o mesmo do Concurso Externo de Ingresso supracitado, a saber:
Presidente: Comandante, Dr. Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira, Diretor de Departamento da Proteção Civil, Segurança e Fiscalização;
Vogais Efetivos: Dr.ª Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Diretora de Departamento de Atendimento Municipal e Inovação, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Dr.ª Maria Laurinda Lobo Cerqueira, Diretora do Departamento Jurídico e o Eng.º José Leonel das Neves Teixeira Ramos, Diretor de Departamento de Obras Municipais.
18 de junho de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
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