Sumário: Designa o licenciado José António da Silva Vidrago para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS, I. P.), importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que foi solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do IGFCSS, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado José António da Silva Vidrago para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 203/2012, de 28 de agosto.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
25 de junho de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
José António da Silva Vidrago, nascido em 6 de outubro de 1975, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1998; MBA pela Porto Business School da Universidade do Porto, em 2004; Mestre em Gestão de Empresas, especialização em Finanças, pela Porto Business School da Universidade do Porto, em 2008; Doutorando em Gestão, especialização em Finanças, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (parte curricular concluída em 2018); programa de formação em gestão pública - FORGEP, no Instituto Nacional de Administração, em 2010; programa de formação em gestão pública - CAGEP, no Instituto Nacional de Administração, em 2019. De 2004 a 2018 exerceu funções de diretor no Departamento de Estudos, Planeamento e Controlo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, sendo membro do respetivo Comité de Investimento. Desde 2019 exerce funções de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
Tem contribuído como docente da disciplina de Gestão de Carteiras no âmbito da pós-graduação em Análise Financeira da Porto Business School da Universidade do Porto, programa que faculta aos alunos a possibilidade de obtenção do certificado de analista financeiro CEFA - Certified European Financial Analyst. Foi coordenador e técnico no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e desempenhou funções na Interbolsa e na Bolsa de Derivados do Porto.
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