Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, da licenciada Maria Madalena Pereira de Bastos.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Madalena Pereira Bastos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir as competências e a aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Madalena Pereira Bastos, com efeitos a 01 de julho de 2021.
29 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome: Maria Madalena Pereira de Bastos
2 - Naturalidade: Águeda - Aveiro
3 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia (área Gestão Financeira) - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC)
4 - Categoria Atual: Inspetor Tributário Assessor
5 - Experiência Profissional:
5.1 - Assistente escriturária de 1977 a 1978
5.2 - Professora do ensino secundário (do 1.º grupo - na área matemática e 7.º grupo - na área de economia e direito fiscal), entre 1983 e 1987.
5.3 - Ingresso e percurso na AT (ex-DGCI):
Fevereiro de 1987 - Técnica Verificadora Tributária;
Agosto de 1988 - Perita de Fiscalização Tributária de 2.ª classe;
Junho de 1991 - Técnica Economista Estagiária, em comissão de serviço;
Setembro de 1993 - Perita de Fiscalização Tributária de 2.ª classe;
Abril de 1997 - Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª classe;
Janeiro de 2000 - Inspetora Tributária nível 2;
Dezembro de 2004 - Inspetora Tributária Principal;
Julho de 2009 - Inspetora Tributária Assessora.
5.3.1 - Funções exercidas na AT, na área da Inspeção Tributária
Funções de Inspetora Tributária desde 12 de fevereiro de 1987 a 31 de dezembro de 2009, na Direção de Finanças de Santarém.
Chefia de equipas da Inspeção Tributária desde janeiro de 1991 até dezembro de 2009.
Presidente e Vogal das listas distritais de Delegados da Fazenda Pública nas Comissões de Revisão (atuais Peritos da Fazenda pública), desde 1993 a 2009.
5.3.2 - Funções exercidas na AT, na área da Gestão Tributária:
Exercício do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde janeiro 2010 até esta data.
5.3.3 - Funções exercidas na AT, na área da Formação
Formadora da Bolsa de Formadores do Centro de Formação da AT, Ex-DGCI, desde 2004 até dezembro de 2009.
6 - Formação Profissional:
Cursos de formação ministrados pela AT (ex-DGCI) e por outras entidades externas, relacionados com a atividade exercida, designadamente na área da fiscalidade, mas também no âmbito da contabilidade, da auditoria fiscal e contabilística, da informática, da gestão, da avaliação do desempenho, da liderança, da motivação e gestão de equipas, da cooperação administrativa intercomunitária, da proteção de dados, sigilo fiscal e cibersegurança e da formação de formadores.
Realização do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (INA), em 2010.
Presença em vários seminários para dirigentes da AT, designadamente no Seminário sobre Gestão Administrativa para Dirigentes, em 1991.
Presença na Cimeira Tax Summit - Cimeira sobre impostos na economia digital, em 2018.
7 - Outras Experiências:
Participação no programa FISCALIS, para intercâmbio de informação e experiência profissional, realizado em Impéria, Itália, sobre fraude fiscal e fraude carrossel.
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