Sumário: Designa o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 1 de junho de 2021.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Orçamento, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de junho de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de outubro de 1974.
2 - Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Mestrando no curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;
Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas, Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, etc.
Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Atividade Profissional:
De setembro de 2020 até à presente data - Diretor do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento;
De novembro de 2019 até à presente data - Representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e Almeida;
De agosto de 2019 a agosto de 2020 - Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento;
De fevereiro de 2012 a julho de 2019 - Executive Director e Senior Manager da Ernst & Young, S. A. - Chefe de equipa e Coordenador de Projeto Internacional de Consultoria de apoio à gestão, saneamento, reforma e revitalização das finanças públicas de governo africano;
De março de 2010 a janeiro de 2012 - Diretor de Serviços de Administração de Recursos Financeiros, Humanos e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo sido distinguido com o Louvor 93/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março;
De fevereiro de 2008 a março de 2010 integrou o grupo de cooperação da DGO, criado para levar a cabo ações de formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa;
De janeiro de 2004 a março de 2010 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da DGO, colocado na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Interna, 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura e 1.ª Delegação - Ministério da Justiça;
De julho de 2003 a janeiro de 2004 - Chefe de Divisão da Gestão Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 - Diretor do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor-Leste;
De março de 1999 a março de 2001 - Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira, tendo sido distinguido com o Louvor 310/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de abril.
314338883
