Portaria 960/92
de 7 de Outubro
O Decreto-Lei 75/89, de 3 de Março, procedeu à harmonização das carreiras técnico-profissionais de técnico-adjunto operador de reactor e de técnico-adjunto experimentador, específicas do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - LNETI, com a reestruturação geral de carreiras operada pelo Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e pelo Decreto-Lei 193/87, de 30 de Abril.
Atento o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 75/89, de 3 de Março, torna-se necessária a implementação do curso de formação profissional previsto nesta disposição e permissivo da transição dos técnicos-adjuntos das carreiras acima indicadas para a carreira técnica.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 75/89, de 3 de Março:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, o seguinte:
1.º - 1 - O curso de formação profissional permissivo da transição dos técnicos-adjuntos das carreiras de operador de reactor e de experimentador será estruturado em três áreas distintas - área universitária, áreas horizontais à Administração Pública e áreas de conhecimentos específicos.
2 - O programa do curso de formação profissional a que se refere o número anterior é o constante do anexo à presente portaria.
3 - Os formandos relativamente à parte II da área universitária optarão previamente pela Física (II-A) ou pela Química (II-B), conforme a área laboratorial em que se encontrem inseridos.
2.º - 1 - O curso de formação profissional a que se refere o número anterior será ministrado em regime de aulas de frequência obrigatória, sendo esta considerada como serviço efectivo prestado no local habitual de trabalho.
2 - O número máximo de faltas permitido em cada módulo é o correspondente a 10% do seu tempo útil, pelo que será atribuída a classificação de 0 valores aos formandos que excedam aquele limite.
3.º - 1 - Os conhecimentos adquiridos durante a frequência dos módulos que compõem o programa referido no artigo 1.º serão objecto de avaliação final por meio de teste escrito classificado de 0 a 20 valores.
2 - A classificação final resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos módulos que compõem o programa.
3 - A cada formando será atribuída a menção de Aprovado se a média aritmética das classificações dos vários módulos for igual ou superior a 10 valores e a menção de Não aprovado se a média for inferior.
4 - Para efeitos de integração na carreira técnica deverão os formandos obter a menção final de Aprovado.
4.º O curso de formação profissional objecto da presente portaria não é equiparável a qualquer grau académico consagrado no sistema geral de ensino.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia.
Assinada em 9 de Setembro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Luís Filipe Alves Monteiro, Secretário de Estado da Indústria.
Anexo à Portaria 960/92
A - Área universitária
I - Matemática - duração de 48 horas
Introdução.
Funções.
Cálculo diferencial.
Cálculo integral.
Equações diferenciais.
Cálculo vectorial.
Estatística de erros.
Gráficos.
II - A - Física - duração de 48 horas
Introdução.
Tipos de interacção em física.
Constituição da matéria.
Relatividade.
Mecânica quântica.
Física das radiações.
II - B - Química - duração de 48 horas
O átomo.
Configuração electrónica e propriedades dos átomos.
Ligação química e estrutura molecular.
Soluções e suas propriedades. Caracterização de soluções.
Equações químicas.
Equilíbrio em sistemas químicos.
Reacções químicas:
Reacções de precipitação;
Reacções ácido-base;
Reacções de oxidação-redução;
Energia eléctrica a partir de reacções de oxidação-redução;
Equilíbrio em reacções de oxidação-redução;
Electrólise.
Cinética das reacções químicas.
III - Psicossociologia - duração de 24 horas
Relações interpessoais e grupais:
As percepções pessoais e interpessoais;
Determinantes individuais, grupais e organizacionais dos comportamentos humanos nas organizações;
A comunicação humana na relação interpessoal e no processo do grupo;
Técnicas de trabalho de grupo.
Gestão de conflitos e técnicas de negociação:
Caracterização psicossociológica do conflito;
Níveis de conflito;
Génese, desenvolvimento e consequências psicológicas do conflito interpessoal;
Conflito interpessoal e intergrupal;
Conflito organizacional;
Estratégias e métodos de mediação do conflito;
Transformação dos conflitos em oportunidades;
Técnicas de negociação.
A mudança e o desenvolvimento das organizações (DO):
A mudança como processo de dupla face;
A metodologia DO, síntese entre as técnicas consensuais e conflituais.
IV - Economia, Avaliação de Projectos e Planificação - duração de 42 horas
Os sistemas económicos.
Os mercados.
Noções de contabilidade nacional.
O papel do Estado.
Visão global da política económica.
Avaliação económica de projectos:
Dependência temporal do valor do dinheiro;
Relação entre valores actual e futuro;
Fórmulas de base para capitalização e actualização;
Taxas de juro;
Indicadores de rendibilidade;
Avaliação de projectos em regime inflacionário;
Cenários complementares de avaliação.
Planificação:
Definição e ciclo de vida de um projecto;
Fases de um projecto;
Variáveis de planificação;
Métodos gráficos de planificação;
Redes - fases de construção;
Datas notáveis, folgas e caminho crítico;
Modelos de planificação: PERT e CPM;
A incerteza em planificação.
B - Áreas horizontais da Administração Pública
I - Informática - duração de 42 horas
Introdução: tratamento informático da informação.
O computador:
Estrutura geral do computador. Hardware e software;
Tipos de equipamento e áreas de aplicação.
Micros:
Sistema operativo MS-DOS;
Ferramentas de utilização - folhas de cálculo, processamento de texto e base de dados.
Projectos informáticos:
Etapas de desenvolvimento;
Recursos humanos envolvidos.
II - Comunidades Europeias - Políticas e Instrumentos Financeiros Fundamentais - duração de 30 horas
As Comunidades Europeias: génese, criação e objectivos.
A estrutura orgânica das Comunidades Europeias.
O processo de decisão comunitária.
A natureza jurídica das Comunidades Europeias.
A ordem jurídica comunitária.
As relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados.
As finanças públicas comunitárias.
Políticas comunitárias.
A adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
A política industrial.
III - Noções de Contabilidade Pública, Financeira e Analítica - duração de 42 horas
Regime administrativo do organismo.
Recursos financeiros do organismo: públicos e privados.
Despesas e receitas públicas: conceitos; classificação económica.
Utilização dos recursos financeiros: orçamentos de aplicação.
Prestação de contas:
Orçamento do Estado e a prestação de contas.
O orçamento do organismo e a prestação de contas.
Noções de escrituração contabilística: método unigráfico (contabilidade pública) e método digráfico (contabilidade financeira).
Contabilidade pública-unigráfica e os seus outputs: conta de gerência.
Contabilidade financeira-digráfica e os seus outputs: balanço; mapa de resultados: mapa de origem e aplicação de fundos.
Instrumentos de escrituração de contabilidade digráfica: conta.
Plano de contas (POC); aplicação do Plano Oficial de Contas.
Custos e proveitos da contabilidade financeira e da analítica.
Insuficiência da contabilidade patrimonial na determinação de custos.
Os custos, sua adjectivação, sistemas de contabilização e outputs.
Departamentos e ou centros de custos: custos por departamento; custos por produto.
Os custos e os orçamentos por actividades.
IV - Gestão de Recursos Humanos - duração de 30 horas
Objectivos da gestão de recursos humanos.
Regime jurídico da função pública:
Relação jurídica de emprego público. Sua constituição, modificação e extinção;
Quadros e carreiras;
Direitos e deveres fundamentais dos funcionários e agentes;
Regime disciplinar;
Regime das faltas e licenças;
Classificação de serviço.
A formação do pessoal nas organizações.
C - Área de conhecimentos específicos
I - Higiene e Segurança no Trabalho - duração de 30 horas
Generalidades:
Risco profissional;
Factores de risco profissional;
Prevenção dos riscos profissionais;
Acidente de trabalho e doença profissional;
Lesões profissionais e custos económicos.
Acidentes de trabalho:
Princípio da casualidade;
Condições gerais de segurança;
Principais riscos de acidente e medidas de prevenção.
Ambiente de trabalho:
Ambiente de trabalho e saúde;
Condicionamentos físicos do ambiente de trabalho;
Ruído, vibrações, iluminação e ambiente térmico;
Agentes químicos:
Toxicidade e risco;
Valores limite de concentração;
Avaliações;
Controlo das exposições;
Estudo de casos.
Protecção e segurança radiofónicas:
Introdução à física e medida das radiações ionizantes;
Efeitos biológicos;
Limites de dose e legislação;
Medidas de segurança e protecção.
Segurança contra radiações não ionizantes:
Tipos de radiações e suas propriedades físicas;
Efeitos biológicos e limites de exposição;
Medidas de segurança e protecção.
Prevenção em algumas actividades específicas:
Trabalho em laboratório, terminal de vídeo, etc.
Normativo sobre higiene e segurança no trabalho, nacional e comunitário.
Papel e responsabilidade das empresas, chefias e trabalhadores.
II - Instrumentação - duração de 30 horas
Generalidades e conceitos básicos.
Grandezas eléctricas.
Fundamentos de electricidade e electrónica.
Leis fundamentais.
Hardware fundamental e aparelhagem básica de medida.
Fontes de alimentação, amplificadores, sistemas lógicos, conversão A/D e D/A.
Instrumentação analógica e digital.
Sensores, transdutores e detectores de radiação.
Firmwore.
Técnicas de manutenção, teste e calibração.
Tipos adequados de ferramenta.
III - Formação específica por departamento - duração de 60 horas
Departamento Central de Estudos e Análises Industriais
1 - Voltametria, polarografia e potenciometria com eléctrodos selectivos:
Polarografia:
Considerações gerais;
Transporte de massa e transferência electrónica;
Equação de Ilkovic e sua aplicação em química analítica;
Características do eléctrodo de mercúrio gotejante;
Reversibilidade de sistemas electroquímicos;
Limitações de polarografia clássica;
Desenvolvimento do método polarográfico:
Polarografia com amostragem;
Polarografia impulsional;
Polarografia de corrente alterna;
Aplicações práticas;
Voltametria de redissolução anódica:
Fundamentos do método:
Electrodeposição;
Redissolução;
Interferências;
Vantagens e inconvenientes;
Aplicações práticas;
Potenciometria com eléctrodos selectivos:
Base do método;
Potencial do eléctrodo;
Equilíbrio electroquímico;
Verificação da lei de Nernst;
Curvas de calibração;
Força iónica e interferentes;
Métodos de cálculo;
Titulação potenciométrica;
Aplicações práticas.
2 - Cromatografia:
Noções gerais de cromatografia;
Cromatografia:
Em papel;
Em camada fina;
Em coluna;
Líquida de alta eficiência;
Cromatografia em fase gasosa:
Equipamento;
Fundamento do método;
Separações cromatográficas;
Análise qualitativa e quantitativa;
Aplicações práticas.
3 - Espectrometria de fluorescência de raios X:
Introdução aos métodos de FRX;
Natureza e produção do espectro de raios X;
Espectro contínuo e espectro característico;
Interacção dos raios X com a matéria:
Absorção;
Efeito fotoeléctrico;
Difusão;
Difracção;
Detecção dos raios X;
Análise por FRX:
Equipamento;
Análise qualitativa;
Análise quantitativa;
Preparação da amostra;
Efeitos de matriz;
Método de análise;
Aplicações práticas.
4 - Estatística aplicada à análise química:
Conceitos teóricos:
Definições básicas;
Distribuição de frequências;
Conceito de probabilidades;
Distribuições teóricas e variáveis contínuas;
Aplicações:
Resultados de uma série de análises;
Comparações estatísticas dos resultados e duas séries de análise;
Curvas de calibração (regresso linear).
Departamento de Tecnologia das Indústrias Químicas
A resistência de materiais
1 - Introdução teórica e conceitos básicos de:
Elasticidade;
Plasticidade;
Resiliência;
Dureza;
Durabilidade;
Fadiga.
2 - Comportamento físico-mecânico de materiais:
Tracção;
Compressão;
Corte;
Torção;
Flexão;
Empacto;
Determinação da condutividade térmica (método fluxímetro);
Determinação das propriedades térmicas (calorimetria diferencial e termogravimetria);
Ensaios de abrasão.
3 - Diagramas das tensões e momentos flectores.
4 - Tensões nas vigas. Linha elástica de deformações.
5 - Estado plano de tensões.
Departamento de Tecnologia dos Materiais
1 - Metalografia:
Conceitos básicos sobre diagramas de fase;
Microestruturas; descrição dos componentes estruturais e suas propriedades;
Microscopia e fotomicrografia;
Metalografia quantitativa.
2 - Microscopia electrónica e análise de imagem:
Princípio do funcionamento do SEM;
Tipo de imagens obtidas e informação daí resultante;
Tipo de amostras possíveis e preparação necessária;
Princípio da microanálise;
Comparação de EDS/WDS;
Análise quantitativa, semiquantitativa e qualitativa;
Limitações;
Aquisição e processamento de imagem;
Configuração dos analisadores de imagem.
3 - Espectrometria de emissão por plasma:
Fundamentos de análise espectrográfica;
Componentes principais dos espectrómetros de plasma;
Fonte de excitação;
Plasmas induzidos;
Elementos dispersantes;
Rede de difracção:
Fórmula, ordem e características;
Processamento do sinal;
Interferências e selecção de linhas;
Precisão e limites de detecção;
Parâmetros de operação.
4 - Espectrometria de fluorescência de raios X:
Natureza dos raios X;
Interacção dos raios X com a matéria;
Detecção de raios X;
Fundamentos do método;
Características gerais dos espectrómetros;
Análise qualitativa e quantitativa;
Efeito de matrix;
Comparação dos métodos WDS/EDS.
5 - Corrosão e técnicas de protecção:
Princípios electroquímicos para compreensão dos fenómenos corrosivos;
Mecanismos da corrosão metálica;
Caracterização da agressividade dos meios;
Selecção de materiais;
Inibidores;
Protecção anticorrosiva;
Preparação de superfícies;
Revestimentos metálicos e por pintura;
Novas técnicas de revestimento.
Departamento de Electromecânica e Electrónica
1 - Dispositivos semicondutores electrónicos:
Física dos semicondutores;
Dispositivos discretos: princípio de funcionamento, aplicações e circuitos mais frequentes;
Circuitos integrados analógicos: princípio de funcionamento, aplicações e montagens típicas;
Aplicações lineares e não lineares.
2 - Medidas eléctricas:
Métodos de medida;
Causas de erro;
Cálculo das incertezas.
3 - Ensaios vibracionais:
Estímulos dos tipos sinusoidal e aleatório;
A equação diferencial do movimento. Determinação da frequência própria e da curva de transmissibilidade a partir da massa, amortecimento e rigidez do sistema;
Monitoração.
4 - Fabrico integrado por computador:
Arquitectura de sistemas CAM;
Máquinas-ferramentas CN/CNC;
Programação CN/CNC;
Programação assistida por computador;
Sistemas de produção flexíveis (FMS).
Departamento de Energias Renováveis e Departamento de Energias Convencionais
1 - Termodinâmica (princípios básicos):
Temperatura;
Princípio 0;
1.º Princípio;
2.º Princípio;
Rendimento e eficiência.
2 - Mecânica dos fluidos (princípios básicos):
Princípios de mecânica;
Conservação e transporte de:
Massa;
Quantidade de movimento;
Energia;
Escoamentos interiores e exteriores.
3 - Transmissão de calor (princípios básicos):
Condução;
Radiação;
Convecção.
4 - Combustão (princípios básicos):
Combustíveis/propriedades;
Estequiometria;
Rendimentos;
Emissões.
5 - Energia:
Conceitos;
Equipamentos.
Instituto de Ciências e Engenharia Nucleares e Departamento de Protecção e Segurança Radiológica
1 - Interacção da radiação com sistemas materiais:
Interacção da radiação gama:
Efeito fotoeléctrico;
Efeito Compton;
Produção de pares;
Coeficientes de atenuação;
Lei de absorção;
Interacção de partículas carregadas:
Partícula alfa e protões;
Electrões;
Produto de cisão;
Interacção de neutrões:
Classificação de neutrões;
Reacções de dispersão elástica;
Reacções de dispersão inelástica;
Reacções de captura radiativa;
Reacções com emissão de partículas;
Reacções de cisão;
Secções eficazes.
2 - Técnicas de detecção:
Tipos de detectores. Características técnicas e utilização;
Detectores gasosos:
Câmaras de ionização;
Contadores proporcionais;
Contadores Geiger-Muller;
Detectores de cintilação:
Cintiladores sólidos;
Cintiladores líquidos;
Detectores semicondutores;
Detectores fotográficos e termoluminescentes.
3 - Protecção e segurança radiológica:
Introdução à protecção radiológica:
Filosogia e organização da protecção radiológica;
Princípios básicos da protecção radiológica;
Os conceitos de dose;
Limites de dose e limites derivados;
Legislação portuguesa;
Efeitos biológicos das radiações:
Radiobiologia;
Radiopatologia;
Controlo médico;
Segurança radiológia:
Avaliação de riscos;
Dosimetria de instalações e de pessoal;
Qualidade radiológica;
Aspectos operacionais de protecção radiológica:
Irradiação e contaminação;
Blindagens, tempo de exposição, distância;
Manipulação de materiais radioactivos;
Controlo de áreas, superfícies, pessoal;
Descontaminação de equipamento, instalações e pessoal;
Atitudes a tomar em caso de acidente;
Resíduos radioactivos:
Objectivos da gestão de resíduos radioactivos;
Opções para a eliminação de resíduos radioactivos;
Controlo e descarga de efluentes líquidos e gasosos;
Regras para a manipulação de resíduos nas instalações;
Limites de descarga;
Radioactividade ambiente:
Radioactividade natural e artificial;
Características dos radionuclidos mais significativos;
Comportamento dos principais radionuclidos no ambiente;
Impacte radioecológico;
O problema do radão.
4 - Trabalho experimental:
Traçado do patamar e tensão de funcionamento de um contador Geiger-Muller;
Espectro de radiação gama com um cristal de Nal (TI). Calibração do espectómetro;
Espectro de radiação gama com semicondutor. Calibração do espectómetro;
Detecção da radiação beta com um cintilador líquido;
Detecção de neutrões com detectores proporcionais;
Contagem de traços;
Dosímetros químicos. Dosímetro de Frick;
Estatística de contagens;
Protecção radiológica operacional:
Calibração de um monitor de protecção radiológica;
Intervenção em caso de acidente com uma fonte radioactiva.
