Sumário: Dá por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça.
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, para o qual havia sido designada pelo Despacho 3342/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de julho de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República.
18 de junho de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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