Sumário: Designação de Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses para o cargo de técnico especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado e LL.M Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de junho de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de junho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses nasceu em Viseu.
Habilitações académicas:
Frequentou o Mestrado Integrado em Engenharia Biomédica na Universidade de Coimbra até 2010.
Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2015.
Concluiu a Pós-Graduação em Corporate Governance no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2015.
Concluiu a Pós-Graduação em Corporate Finance no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2016.
Concluiu o Advanced Master of Laws (Adv. LL.M) em International Business Law na Católica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa) entre setembro de 2016 e julho de 2017.
Concluiu a VAT Summer School na Católica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa) em 2018.
Experiência profissional:
Entre outubro de 2015 e outubro de 2017, exerceu atividade como advogado-estagiário na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, onde também exerceu atividade profissional como advogado entre outubro de 2017 e janeiro de 2018.
Entre fevereiro de 2018 e maio de 2019 exerceu atividade profissional como advogado na Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
Entre junho de 2019 e maio de 2021 exerceu atividade profissional como advogado na Telles de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL.
A inscrição na Ordem dos Advogados encontra-se por ora suspensa por força do exercício das presentes funções.
Publicações:
«Estabelecimento Estável revisitado à luz do Acórdão Dong Yang Electronics», in Cadernos IVA 2020 (Almedina, coord. Sérgio Vasques);
Contribuição na preparação do capítulo referente a Portugal na obra «Outbound Acquisitions: Tax Planning For European Expansion in a Changing Landscape (2020)», Practising Law Institute, em coautoria com João Luís Araújo;
«Portuguese Taxation of Distributions from Trust Capital: A Critical Assessment», Ruchelman P.L.L.C. Insights, janeiro 2020;
«The Eye of The Right to Deduction - Comentário ao Acórdão Volkswagen Financial Services (Processo C-153/17), de 18 de outubro de 2018», in Cadernos IVA 2019 (Almedina, coord. Sérgio Vasques), em coautoria com Mariana Gouveia de Oliveira;
«Tributação de garantias em Imposto do Selo: algumas notas sobre incidência objetiva, acessoriedade material e constituição simultânea, a propósito da Decisão Arbitral do Processo 464/2017-T», Revista de Arbitragem Tributária n.º 9, org. Centro de Arbitragem de Administrativa, em coautoria com Mariana Gouveia de Oliveira;
«Do Regime Especial em IVA das PME's», in Cadernos IVA 2017 (Almedina, coord. Sérgio Vasques), em coautoria com Marta Machado de Almeida;
«Leading the way through: the role of European Central Bank as Pendulum, Shield and Supervisor of the Euroarea», Revista Concorrência & Regulação, n.º 29, janeiro-março 2017;
«Beneficial ownership, governo societário e disclosure: de um conceito móvel em direito fiscal internacional à recente proposta de reforma britânica.», Revista de Direito das Sociedades, IX (2017);
«Hybrid mismatch arrangements e a influência da tributação na decisão de financiamento: os velhos problemas e as novas soluções», Revista de Direito das Sociedades, VIII (2016);
«E (quase) tudo a crise levou: Basileia III aproveita os ensinamentos que ficaram?», Revista de Direito das Sociedades, VI (2014).
Participações como orador convidado:
Orador com o tema «Fundos de Investimento Imobiliário: Aspetos Fiscais» na Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Centro de Investigação de Direito Privado (maio de 2021);
Orador sobre a experiência portuguesa no painel «Circolazione degli HNWIs e pecularità della clientela estera», em curso organizado pela Paradigma, em Milão (novembro de 2019);
Orador na Conferência «Miranda Alliance VAT Training», em Luanda, sobre o funcionamento do IVA e a sua introdução em Angola (janeiro de 2019);
Orador convidado no Mestrado em Fiscalidade do ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com o tema «IVA nos produtos e serviços de Fintech» (outubro de 2018);
Formador do curso «Mobilidade Internacional de Trabalhadores», organizado pela Vantagem+ (várias datas em 2018);
Orador com o tema «Imposto Municipal sobre Imóveis, Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis», na Conferência organizada pela RFF & Associados intitulada «O.E. 2018: Propostas Fiscais» (outubro de 2017).
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